 |
| Foto: Undime |
Do dia 31 de agosto ao dia 2 de
setembro, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
promoveu 26ª edição do Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação. O evento aconteceu em Palmas (TO) e reuniu 687 pessoas, entre
representantes dos conselhos de educação, dirigentes municipais de
educação e educadores em geral.
A
partir do tema "Monitoramento dos Planos de Educação e Controle Social:
desafios contextuais e legais" o encontro discutiu assuntos como
monitoramento dos Planos de Educação, Educação de Jovens e Adultos (EJA)
e Educação do Campo. Para a presidenta da Uncme, Gilvânia Nascimento, o
encontro foi um sucesso. "Tivemos a participação de representantes de
todos os estados e a oportunidade de discutir a questão do monitoramento
dos planos de educação, um dos nossos grandes desafios hoje", disse
ela. Gilvânia afirmou ainda que a parceria da Uncme com a Undime é
essencial. "A participação da Undime no encontro foi importante e
estratégica, pois ambas trabalham nos municípios e é lá onde acontece a
educação básica".
A Undime esteve
presente no evento, ao longo dos quatro dias, participando de palestras e
mesas de debate e também como expositora. O estande ficou montado
durante todo o evento e recebeu a visita dos participantes que puderam
conhecer de perto o trabalho da Undime.
Durante
a cerimônia de abertura, o presidente da Undime e Dirigente Municipal
de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, disse que os
Planos Municipais de Educação são conquistas importantes, já que foram
elaborados democraticamente, com ampla participação social e a partir
das conferências municipais, estaduais e a Nacional (Conae). Afirmou,
entretanto, que o maior desafio agora está no sentido de trabalhar para
cumprir as metas propostas. "Para a viabilização dos planos de educação é
fundamental contarmos com recursos adicionais, como os provenientes do
PIB [Produto Interno Bruto] e dos royalties do petróleo", disse. Ainda
na mesma linha, o presidente aproveitou para alertar às pessoas sobre a
PEC 241 /2016 que está sendo discutida no Congresso. A proposta pretende
criar um novo regime fiscal, limitando o gasto primário do governo
federal. Estudos realizados pela assessoria da Câmara dos Deputados
estimam que a perda para educação será na ordem de R$ 17 bilhões em
2025, gerando um acumulado nos primeiros 10 anos de aproximadamente R$
58,5 bilhões. "Isso comprometeria todas as metas do PNE, além de impedir
qualquer aumento de matrículas na Educação Infantil e em qualquer outra
etapa da educação básica. O cenário é preocupante e precisamos nos
mobilizar", completa Alessio.
Na mesa
que debateu o segundo ano do Plano Nacional de Educação, realizada no
dia 1º de setembro, a Undime foi representada pela presidenta da Undime
Paraíba, Iolanda Barbosa. Ela, que é Dirigente Municipal de Campina
Grande (PB), apresentou a realidade vivida hoje pelos municípios. "O
maior esforço até o momento foi realizado pelos estados e,
principalmente, pelos municípios. Nos dedicamos à elaboração dos Planos
de Educação, estamos trabalhando na ampliação de matrículas e dos
quadros de profissionais, além do investimento em reformas, ampliações e
novas unidades". Entretanto, Iolanda disse que os desafios são ainda
maiores e elencou alguns deles: a queda nas receitas da educação,
provocada pela crise econômica e pela redução nas transferências
realizadas pelo Ministério da Educação; a dificuldade para universalizar
o acesso às crianças com 4 e 5 anos de idade à educação infantil; a
relação tensa com sindicatos ao pleitearem percentuais de reajustes
acima da capacidade atual de receita dos municípios; e a capacidade
limitada para garantir valorização, motivada pelo desequilíbrio entre
receitas e despesas em remuneração. Para a Undime, outro fator relevante
nessa análise é a baixa perspectiva de ampliação imediata das receitas.
Ainda durante sua fala, a presidenta da Undime PB apresentou um balanço das metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005 /2014
- PNE) até o momento e ressaltou a importância de que todas elas sejam
efetivamente cumpridas. "A nossa expectativa é que a agenda da educação
pública seja estabelecida como pauta central no governo federal.
Esperamos também uma ação efetiva do Ministério da Educação para cumprir
o PNE", disse ela.
Por : Udime
0 comentários:
Postar um comentário