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| (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados) |
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que estende aos demais profissionais da educação – e não apenas aos professores – as atividades de formação continuada orientadas para educação inclusiva.
O
texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ao Projeto de Lei 3129/15, da deputada
Clarissa Garotinho (PR-RJ).
A
proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
9.394/96), que hoje já prevê que esses alunos tenham “professores com
especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento
especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a
integração desses educandos nas classes comuns”.
Modalidade transversal
Para Dorinha Seabra, “a compreensão da necessidade de capacitação abrangente, espraiada pelo conjunto de profissionais que atuam na escola, é absolutamente coerente com a educação especial, posto que ela é entendida como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino”.
Para Dorinha Seabra, “a compreensão da necessidade de capacitação abrangente, espraiada pelo conjunto de profissionais que atuam na escola, é absolutamente coerente com a educação especial, posto que ela é entendida como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino”.
A relatora
destaca ainda que a Resolução do Conselho Nacional de Educação 1/07
estabelece que os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a
candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores
e que atendam às exigências das instituições de ensino, e têm regras
específicas para a oferta. “No substitutivo proposto, optou-se por
estabelecer que atuarão no atendimento educacional especializado
professores com pós-graduação na educação especial, o que retifica e
amplia a definição atual“, diz.
Projeto original
O
projeto original prevê que professores que dão apoio a aluno com
deficiência sensorial, cognitiva ou motora tenham cargos de carreira de
natureza diferenciada, com habilitação, atribuições e jornada de
trabalho específicos.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara
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