O Simec está liberado para a fase de planejamento do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2016-2019. A informação é do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estados e municípios podem apresentar suas demandas educacionais, com base no diagnóstico realizado, e construir seus Planos de Trabalhos para o período. O manual para esta etapa ainda será divulgado.
Para ter acesso à nova fase, é necessário que o diagnóstico tenha sido concluído, e para enviar o plano à análise do FNDE o ente federado não pode ter pendências nas pactuações de Termos de Compromisso de Obras, bem como na prestação de contas, PNE, Siope, Habilita e no CACS Fundeb.
O Ministério, por meio do FNDE, disponibilizou aos estados e municípios a primeira fase do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2016-2019, Etapa Preparatória e Diagnóstico. Nela, os entes federados - por meio do Simec - deveriam fazer um mapeamento da situação educacional atual e elencar suas necessidades. Esta fase não tem prazo definido para ser finalizada.
O MEC informa, ainda, que os estados e municípios que finalizaram e enviaram o diagnóstico terão o seu status alterado. O status voltará à fase de "diagnóstico em elaboração", sem qualquer prejuízo no preenchimento já realizado. O retorno à fase de diagnóstico dará a oportunidade aos estados e municípios que não estavam nessa fase de rever com minúcia o seu diagnóstico e, havendo necessidade de ajustes, proceder com as alterações.
Para mais informações, seguem os contatos do FNDE: par@fnde.gov.br e (61) 2022-5854/ 2022-5953/ 2022-5382 e 2022-5815.
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