O
diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep), Alexandre Santos, afirmou que um dos principais desafios do
Plano Nacional de Educação (PNE) é o cumprimento da meta 15, que trata
da formação dos professores. As dificuldades de financiar as ambiciosas
metas do PNE foram debatidas nesta terça-feira (27), em seminário da
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Os dados do Inep não são animadores.
Apenas 44% dos professores da educação infantil têm formação adequada.
No ensino médio, esse número é de 59%.
Alexandre Santos afirmou que menos de
70% dos professores da educação básica tiveram acesso a cursos de
formação continuada em 2013. “Existem mais de 2 milhões de professores
que já estão em sala de aula e precisam de atualização. E se imaginar
que 30% deles não tiveram nenhum acesso a educação continuada, você tem
um indicador da magnitude do desafio que a gente tem.”
O PNE foi sancionado há mais de um ano e
tem nove anos para ser implementado. O plano estabelece diretrizes,
metas e estratégias de concretização na educação em todos os níveis,
como melhorias em infraestrutura, ampliação de matrículas e
universalização de ensino.
Os municípios e estados devem ter seus
planos de educação aprovados em consonância com o plano. Entre os
desafios, está o de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o
setor.
Piso nacional
A deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM-TO) lembrou que a Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/08)
estabelece que a União deve complementar os recursos para financiar a
educação. "Hoje os recursos são concentrados na União. E a legislação já
previa, e eu tenho projetos específicos e outros deputados também, de
regulamentação dessa contribuição da União", disse.
Atualmente, enquanto a União centraliza
57% dos impostos, aplica 20% do total de recursos que são destinados ao
setor. Já os estados e municípios arrecadam, juntos, 43% do bolo
tributário e são responsáveis por 80% dos investimentos em educação no
País.
A maioria dos municípios, no entanto,
está no limite do financiamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os
custos são crescentes e as receitas estão caindo.
O piso salarial dos professores é de R$
1.917,98, valor inferior ao cálculo por aluno estimado nas receitas do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que daria R$
2.576,36 – uma fórmula de cálculo recomendada pelo Ministério da
Educação.
Planos de carreira
O secretário de Comunicação da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo da Luz,
ressaltou a meta 18 do PNE, que prevê planos de carreira para
professores. O plano de carreira tem que estar atrelado ao piso
nacional, mas a Lei do Piso, apesar de determinar a atualização anual,
não estabelece com clareza a fórmula a ser usada.
O diretor de Valorização dos
Profissionais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas
de Ensino do Ministério da Educação, Sérgio Roberto, afirmou que, a
partir do mês que vem, vai apresentar um sistema de auxílio na
elaboração dos planos de carreira e remuneração, montar equipe para
assessorar estados e municípios e estabelecer um processo de formação de
gestores nos estados e municípios para elaboração de plano de carreira e
remuneração.
"Como consequência, a lógica é que a
gente consiga contribuir para o cumprimento da meta 18, de que os entes
federativos tenham até julho do ano que vem planos de carreira para os
profissionais da educação e escolar básica", disse Sérgio Roberto.
Censo escolar
Segundo o Censo da Educação Básica,
quase 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da
escola. De cada 10 jovens de 15 a 17 anos, apenas 6 estão no ensino
médio. São 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos que ocupam vagas em
outras classes inadequadas a sua faixa etária.
Além disso, 700 mil crianças de 4 a 5 anos estão fora da escola, 13% do total.
O seminário desta terça-feira foi
realizado pela Comissão de Educação em parceria com a Subcomissão
Permanente de Formação e Carreira dos Profissionais de Educação. O
debate foi sugerido pelas deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e
Maria do Rosário (PT-RS).
Autor: Agência Câmara Notícias
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