Projeto
sobre o assunto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Proposta
(PL 6856/13) aprovada no final de outubro na Comissão de Seguridade Social e
Família inclui grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar
entre os prioritários na compra de alimentos para a merenda escolar. O texto
originário do Senado também determina que quando os alimentos forem adquiridos
de família rural individual, pelo menos metade da compra seja de alimentos
produzidos por mulheres.
O projeto
altera a lei de criação do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Lei
11.947/2009), programa que atende alunos da educação básica da rede pública com
a oferta de alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional.
A lei em
vigor já prioriza assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais
indígenas e comunidades quilombolas. Ela prevê que pelo menos 30% dos recursos
financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sejam
utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural.
Na
opinião da relatora na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada
Benedita da Silva (PT-RJ), priorizar a produção de mulheres na aquisição de
alimentos para merenda escolar fortalece a participação feminina na renda
familiar e proporciona melhorias nas condições familiares no campo.
"Vai
melhorar, sem dúvida, não só a questão da produção, mas a própria situação da
mulher no campo. As mulheres no campo ainda precisam de muitas conquistas.
Agora que nós abrimos para que as mulheres da agricultura familiar possam estar
inseridas na questão da produção e também da venda, eu acho que muda
sensivelmente, amplia sensivelmente o direito das mulheres à terra."
A
proposta tramita agora na Comissão de Finanças e Tributação.
Reportagem
– Bianca Marinho
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