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(Foto:
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
aprovou projeto do deputado Ricardo Barros (PP-PR) que permite o estágio aos
alunos maiores de 14 anos dos anos finais do ensino fundamental regular (PL
5/15).
A proposta altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/08),
que, no caso do ensino fundamental, só autoriza o estágio para alunos
matriculados na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). A EJA atende
jovens a partir de 15 anos que não completaram os anos da educação básica em
idade apropriada.
O projeto recebeu parecer favorável da deputada
Josi Nunes (PMDB-TO). “A proposta é meritória, uma vez que não há mesmo razão
para os maiores de 14 anos que frequentam o ensino fundamental se encontrarem
impedidos de participar dos programas de estágio oferecidos por empresas”,
disse.
A comissão aprovou emenda da deputada que retira do
texto a obrigação de a empresa pagar meio salário mínimo ao estagiário. Segundo
Josi Nunes, a proposta é “problemática”, pois pode desestimular as empresas a
contratarem jovens maiores de 14 anos.
“Estágios, mesmo que não remunerados, podem ter
valor educacional e, ao se tentar garantir remuneração mínima, sua oferta pode
sofrer limitação”, defendeu a deputada.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) votou contra
o projeto. Na opinião de Braga, a proposta contribuiria para a evasão no
sistema de ensino. "O projeto está na contramão do que tem sido feito,
inclusive internacionalmente, contrariamente ao trabalho precoce. Crianças e
adolescentes têm que estar na escola, estudando. E uma escola que seja de
qualidade", afirmou.
Escolas de tempo integral
Para a relatora, o estágio é uma alternativa à falta de escolas em tempo integral. "Infelizmente, nós não temos escolas de tempo integral para toda a nossa juventude. Infelizmente, os nossos jovens ficam muito ociosos no contraturno. Nós não temos atividades culturais, esportivas, que possam beneficiar essa juventude. E os jovens ficam à mercê da criminalidade, das drogas e do tráfico. O estágio muda a vida de um jovem. O jovem cresce, convive com outras pessoas, com outras mentalidades, com outros conhecimentos", disse Josi Nunes.
Para a relatora, o estágio é uma alternativa à falta de escolas em tempo integral. "Infelizmente, nós não temos escolas de tempo integral para toda a nossa juventude. Infelizmente, os nossos jovens ficam muito ociosos no contraturno. Nós não temos atividades culturais, esportivas, que possam beneficiar essa juventude. E os jovens ficam à mercê da criminalidade, das drogas e do tráfico. O estágio muda a vida de um jovem. O jovem cresce, convive com outras pessoas, com outras mentalidades, com outros conhecimentos", disse Josi Nunes.
Para Glauber Braga, no entanto, é preciso que o
Estado ofereça escola em tempo integral, ao invés de os estudantes passarem a
trabalhar porque não têm acesso esse direito.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado ainda nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5/2015
Autor: Agência Câmara Notícias
1 comentários:
Vejo um problema.Se quer ampliar o leque educacional destes adolescentes é preciso que as empresas proponentes não os enxerguem apenas como mão de obra,mas garantam acompanhamento supervisionado por um profissional apto a realmente contribuir para intencionalidade do projeto.Que estes tenham realmente a oportunidade de aprendizagem no contra turno.
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