Relatório
do Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas ainda indica
preocupação com abandono da questão do gênero por Estados e municípios,
desigualdade educacional e privatização da educação.
O Comitê sobre os Direitos da Criança da
Organização das Nações Unidas (ONU) mostrou preocupação com os cortes
de orçamento na área da educação no Brasil e recomendou aumento nos
investimentos no setor. O relatório, finalizado no início deste mês,
destacou que o comitê está preocupado que as estratégias destinadas a
eliminar a discriminação com base na orientação sexual e raça tenham
sido removidas dos Planos de Educação de vários estados. O acesso
educacional igualitário às crianças em situação de vulnerabilidade,
negros e moradores de zonas rurais e de áreas remotas também tiveram
atenção especial no documento.
Com 24 páginas, o documento é a
atualização que o comitê da ONU realiza a cada cinco anos sobre os
países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança. Os 18
peritos independentes que compõem o órgão analisam as informações
fornecidas pelo governo brasileiro e pela sociedade civil.
(Foto: Estadão)
Além de indicar preocupação com os
cortes de orçamento, o comitê recomenda que o País “aumente o
investimento no setor educacional para fortalecer a educação pública e
priorizar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)”. O PNE é
uma lei aprovada no ano passado e elenca metas a serem alcançadas em dez
anos. Para financiar as ações, o plano indica a necessidade de aumentar
o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até
2024.
Desde o final do ano passado o governo
federal tem cortado orçamento para educação. Programas, como por exemplo
o de Dinheiro Direto na Escola (PDDE), bolsas para iniciação à docência
e do Pacto de Alfabetização, tiveram atrasos. Governos estaduais, como o
de São Paulo, também realizaram cortes neste ano.
Entre as recomendações, o documento cita
a necessidade do investimento em infraestrtura escolar, incluindo
acesso à água e saneamento básico, particularmente nas áreas rurais e
remotas. Inclui a necessidade de “alocar adequados recursos humanos,
técnicos e financeiros e também formação de qualidade para os
professores a fim de garantir educação de qualidade para crianças
indígenas e que moram no campo ou em áreas remotas”.
Em caso de escassez de recursos, a ONU
indica que a educação pública seja priorizada em detrimento à privada. O
avanço da privatização da educação, como a adoção por parte de
municípios de sistemas de ensino padronizado, é criticado pelo
documento. O comitê se coloca contrário ao aumento do número de escolas
sob a responsabilidade da Polícia Militar.
Para Maria Rehder, coordenadora de
projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi muito
positivo que o comitê tenha se posicionado sobre a situação atual. “Para
nós, a grande conquista do documento é o comitê ter reconhecido a
questão dos impactos do ajuste fiscal na educação e a preocupação com os
reflexos negativos no atendimento ao Plano Nacional de Educação. São
acontecimentos dos últimos dois meses”, explica ela.
A Campanha, Ação Educativa, Anced e
Conectas atuaram juntas representando a sociedade civil para apresentar o
contexto atual da educação no Brasil. Os membros do comitê aceitaram
receber as entidades três horas antes da agenda com o governo brasileiro
para que houvesse uma atualização da situação no País. Também receberam
uma cópia em inglês do PNE. “A própria recomendação sobre
infraestrutura das escolas é reflexo da apresentação que fizemos sobre o
Custo Aluno-Qualidade”, diz Maria.
Outro reflexo da atuação da sociedade
civil é a preocupação com a questão de gênero. O documento indica que o
comitê está preocupado com as atitudes “patriarcais e estereótipos de
gênero” que discriminam as meninas e as mulheres.
Para o advogado Salomão Ximenes, da Ação
Educativa, as recomendações representam um grande avanço. “Levar essa
discussão para um órgão da ONU é muito importante e chama atenção para
os riscos”, diz ele. “O Brasil tem compromisso internacional de cumprir a
Convenção de Direitos da Criança. O documento tem um peso importante na
política internacional de Direitos Humanos. O importante é que
consigamos, a partir disso, transformar as recomendações em política
nacional de monitoramento”.
Além das preocupações e recomendações
referentes à politica educacional, o comitê ainda denuncia, entre outros
pontos, as forças policiais no Brasil pelo “elevado número de execuções
extra-judiciais de crianças”. Segundo a avaliação, essa tendência de
execuções e prisões ganhou impulso diante dos megaeventos esportivos e a
tentativa de “limpar” o Rio para a Olimpíada em 2016.
Questionado pela reportagem, o
Ministério da Educação ressaltou que o PNE prevê a ampliação dos
recursos para a educação até o patamar de 10% do PIB ao final de 2024.
“Além disso, é estipulado que este patamar seja de 7% do PIB do País no
5º ano de vigência do plano. Ao longo dos últimos anos pode-se observar
que houve uma curva crescente no investimento tanto da educação básica
quanto do ensino superior”, diz o MEC em nota. “Em 2000, o investimento
na educação básica era 3,7% e passou para 5,1%, em 2013. No mesmo
período, o percentual do ensino superior variou de 0,9% para 1,1%.
Atualmente, estamos em um patamar de 6,2%, considerando os dados de 2013
para as duas etapas”.
O MEC ressaltou ainda que, para
assegurar o direito à educação de qualidade, tem construído pactuações
com os entes federativos, que, “por sua vez, têm suas responsabilidades e
desafios mais imediatos em cada território”. “Destacamos ainda que os
materiais produzidos pelo MEC não se pautam por quaisquer preferências,
proselitismos ou discriminações de quaisquer natureza. Antes, prezam
pela garantia do direito humano à educação como um valor, tendo as
diretrizes do PNE como norteadoras da ação técnica.”
Autor: Estadão
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