(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Senadores da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE) divergiram, nesta terça-feira (18), sobre
flexibilizar ou não as punições estabelecidas em projeto de lei (PLS 189/2012)
do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Depois de alguma polêmica, a
comissão acabou aprovando substitutivo do senador Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE) à proposta, que estipula penalidades para os pais ou
responsáveis que não participarem das reuniões escolares de avaliação de
seus filhos ou dependentes.
Segundo explicou Bezerra, os pais ou
responsáveis terão que comprovar a presença a, pelo menos, quatro
reuniões anuais para se livrarem de eventuais sanções. Quem não cumprir
esta exigência poderá enfrentar punições similares às aplicadas ao
eleitor que deixa de votar, como ficar proibido de se inscrever em
concurso público; de receber remuneração ou proventos de emprego ou
função pública; de obter empréstimo em bancos oficiais; de tirar
passaporte e carteira de identidade.
- Se o voto é obrigatório, mais
obrigatório ainda é o mandamento constitucional que impõe a obrigação da
família acompanhar o rendimento escolar de seu dependente - sustentou
Bezerra.
O relator disse ainda ter abrandado o
PLS 189/2012 ao retirar duas punições previstas no texto original.
Assim, ficaram de fora do substitutivo a proibição de renovação de
matrícula em escola pública e de participação em qualquer ato para o
qual se exija quitação com o serviço militar ou declaração de imposto de
renda.
Judicialização
Ao mesmo tempo em que defendeu a
proposta de Cristovam e seu substitutivo, Bezerra recomendou a rejeição
de emenda substitutiva oferecida pelo senador Donizetti Nogueira
(PT-TO). Como Donizeti só propunha punição aos pais ou responsáveis a
partir da ausência a quatro reuniões, o relator considerou que sua
emenda "prejudicava o mérito do projeto original".
Bezerra também rejeitou sugestão da
senadora Simone Tebet (PMDB-MS) no sentido de se flexibilizar estas
punições. Preocupada em resguardar as famílias mais humildes, Simone
sugeriu que, na primeira ausência a uma reunião de avaliação, o pai ou
responsável recebesse uma advertência da escola. Já na segunda falta
seguida, a escola deveria informar o fato ao juiz da comarca para a
adoção de providências.
Para o relator do PLS 189/2012, a
interferência do juiz na relação escola-família vai criar uma
"judicialização desnecessária". Já a sugestão de Simone recebeu o apoio
dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Lasier Martins (PDT-RS).
Votação final
Na avaliação de Donizeti, sua emenda substitutiva não alterava o mérito nem prejudicava a proposta de Cristovam.
- O projeto trata a ferro e fogo (a falta a reunião escolares) e na minha proposta eu quis graduar a pena - disse Donizetti.
Uma saída para o impasse surgiu quando
Cristovam sugeriu que a CE aprovasse o substitutivo de Bezerra e
deixasse a discussão de mérito sobre o PLS 189/2012 para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As posições de Donizeti e
Simone sobre a flexibilização das penas pelas faltas a reuniões
escolares voltariam a ser apresentadas lá, onde o projeto vai a votação
final.
Autor: Agência Senado
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