Escolas
públicas terão uma distribuição de recursos mais justa, segundo senadores
(Foto: Jonas Pereira)
Projeto que modifica os índices
usados no repasse de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) às escolas está pronta para
ser votada na Comissão de Educação (CE), onde receberá decisão final.
A Lei 11.494/2007, que criou o fundo,
delimita o repasse mínimo a ser feito por aluno nas diferentes etapas,
modalidades e tipos de estabelecimento escolar por um cálculo que considera o
número de matrículas das séries iniciais do ensino fundamental. A partir desse
indicador-base, para as demais etapas e modalidades há uma variação que pode
ser de 30% positivos ou negativos.
Esse “fator de ponderação” é decidido
por uma comissão integrada pelo Ministério da Educação e por secretários
estaduais e municipais de Educação de cada região brasileira, e deve,
obrigatoriamente, variar entre 0,70 e 1,30 em relação ao aluno das primeiras
séries.
Critérios técnicos
O projeto (PLS 10/2011), da
ex-senadora Marinor Brito, pretende abolir esses limitadores e garantir que a
distribuição dos recursos seja feita por meio de critérios técnicos, produzidos
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Para a senadora,
a lei atual estabeleceu uma redistribuição dos recursos sem levar em conta o
real custo-aluno existente em cada etapa e modalidade.
Segundo a autora, exemplo da
injustiça da fórmula em vigor é a remuneração das matrículas de creche, etapa
de ensino mais dispendiosa do que as séries iniciais do ensino fundamental. Nem
sempre o repasse faz jus ao gasto real, afirma a ex-senadora.
O relator na CE, senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), favorável à proposta, explica que a legislação usou o
intervalo de variação dos fatores de ponderação para evitar migração maior de
recursos das redes estaduais para as municipais.
Passados sete anos de vigência do
Fundeb, o estabelecimento dos intervalos (ou balizas) se mostrou danoso como
parâmetro de redistribuição dos recursos, avaliou Randolfe. A proposta de
mudança apresentada por Marinor Brito corrige a injustiça atual, considerou o
senador.
Autor: Agência Senado
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