O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) decidiu prorrogar o prazo para apresentação das prestações de contas de
2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Agora, os gestores
estaduais e municipais terão até o dia 30 de junho para enviar as informações
sobre o uso dos recursos recebidos no ano passado pelo Pnae.
Publicada nesta sexta-feira, dia 2, no Diário
Oficial da União, a medida foi tomada para não causar possíveis prejuízos aos
entes federativos, que ainda estão em processo de adaptação à nova sistemática
de prestação de contas dos programas do FNDE. Atualmente, os dados sobre a
execução dos recursos devem ser enviados por meio de um sistema eletrônico,
o Sistema de Gestão de
Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online).
Os dados encaminhados serão inicialmente analisados
por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do
Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão até
14 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas,
no Sistema
de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
Autor: FNDE
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