Ao Deputado Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados
Aos líderes partidários da Câmara dos Deputados
O Plano Nacional de Educação (PNE) tramita há
mais de 1.240 dias no Congresso Nacional. Após inúmeras conquistas garantidas
pela sociedade civil no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em junho de
2012, o Projeto de Lei seguiu para o Senado Federal, retornou à Câmara e desde
9 de maio de 2014 está pronto para votação em plenário.
A sociedade civil brasileira, diante de sua
intensa contribuição ao texto do PNE, exige a votação da matéria antes do
início da Copa do Mundo de 2014, pois, do contrário, com o começo da campanha
eleitoral, isso só poderá ocorrer após as eleições. Para tanto, é preciso criar
uma alternativa para liberar a pauta, travada por Medidas Provisórias.
O Brasil não pode prescindir do plano educacional
que orientará a ação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios no que se refere à matéria educativa, com vistas à garantia do
direito à educação.
Quanto ao conteúdo do PNE, a sociedade civil
brasileira reivindica a aprovação do texto da Comissão Especial, que incluiu
uma série de formulações e demandas históricas do movimento educacional, como a
manutenção da Estratégia 20.10, que determina a complementação da União ao
Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ); a
prioridade do setor público na criação de vagas no ensino técnico e superior; a
equiparação da média salarial dos professores em relação aos demais
profissionais com mesmo nível de formação; o respeito ao ciclo de alfabetização
no contexto do ensino fundamental de 9 anos.
Nesse sentido, a comunidade educacional considera
imprescindível a apresentação e a aprovação de destaques que garantam: a
supressão do dispositivo do Senado Federal que permite a contabilização de
parcerias público-privadas na meta de investimento equivalente a 10% do PIB
para a educação pública; a exclusão da Estratégia 7.36, que estimula políticas
de bonificação por resultados, prejudicando políticas de valorização docente; e
o retorno à explicitação do combate prioritário às discriminações racial, de
gênero e orientação sexual nas escolas brasileiras, oriundo do texto aprovado
na Câmara dos Deputados em junho de 2012.
As entidades abaixo assinadas contam com o
compromisso público e a sensibilidade dos parlamentares da Câmara dos
Deputados, para aprovarem um PNE capaz de colaborar decisivamente com a
universalização do direito à educação pública de qualidade.
Anped (Associação Nacional de
Pós-graduação e Pesquisa em Educação)
ANPG (Associação Nacional de
Pós-graduandos)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CNTE (Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação)
Ubes (União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas)
Undime (União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação)
UNE (União Nacional dos
Estudantes)
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