A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo,
medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para
alunos portadores de necessidades especiais, se for verificado que o aluno precisa
de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de
Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que agora
será analisado pelo Senado.
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos
portadores de deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para
aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (9394/96)
prevê o serviço de apoio especializado aos alunos portadores de deficiência
matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui explicitamente o cuidador
como parte desse suporte, desde que necessário.
Segundo o projeto, o cuidador acompanhará o
estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar
sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.
Íntegra da proposta: PL-8014/2010
Autor: Agência Câmarahttp://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/438330-CAMARA-APROVA-CUIDADOR-NAS-ESCOLAS-PARA-ALUNOS-COM-DEFICIENCIA.html
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