O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) voltou para a Câmara neste ano e os deputados devem enfrentar novamente um dos pontos mais polêmicos da proposta – o ensino de crianças e adolescentes com deficiência.
O projeto do PNE enviado ao Congresso pelo
Executivo estabelecia que todos os jovens de quatro a 17 anos de idade com
algum tipo de deficiência, transtorno do desenvolvimento ou superdotação
deveriam ser incluídos na rede regular de ensino. O texto dos parlamentares, no
entanto, pretende dar garantias ao ensino especializado.
Em 2007, o País assinou a Convenção da
Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
segundo a qual a deficiência não pode ser justificativa para a exclusão de uma
criança do sistema educacional regular. De acordo com o documento, o ensino
especializado, oferecido especialmente para esse grupo, deve ser complementar,
sempre tendo em vista a inclusão plena.
A ideia é garantir que esses alunos tenham acesso
à mesma educação oferecida às pessoas sem deficiência. Desde então, uma série
de decretos do Ministério da Educação vêm instituindo regras para a inclusão
dos estudantes com deficiência.
“Dupla matrícula”
Atualmente, o Fundeb repassa o dinheiro
referente a esses alunos duas vezes – uma para a escola regular e outra para a
instituição de ensino especializado, como a Associação Pestalozzi ou a
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). É uma espécie de dupla
matrícula, que o texto do PNE mantém.
O problema é que, como a proposta do Executivo
previa a inclusão geral dos alunos com deficiência, algumas entidades ligadas
ao setor temiam que as instituições especializadas deixassem de receber os
recursos referentes aos atendimentos.
“Há pessoas com deficiência que têm necessidades
de apoio intenso que só uma escola especializada consegue oferecer, com
profissionais específicos, organização de materiais e salas de aula com poucos
alunos, por exemplo”, explicou a coordenadora de educação e ação pedagógica da
Federação Nacional das Apaes, Fabiana Oliveira.
Atendimento preferencial
Após muito debate, o texto aprovado pela Câmara em 2012 pela Câmara em 2012
estabelece que o atendimento dos alunos com deficiência seja preferencialmente
na rede regular de ensino, mas que o ensino especializado continue garantido.
Além disso, a proposta fixa como estratégia a oferta do ensino especial para
todos os alunos que dele necessitarem. O projeto do governo previa somente a
ampliação do número de vagas na área.
O presidente da comissão especial responsável
pela matéria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), defendeu a regra: “Se você não
dá o direito a uma matrícula adicional ao aluno especial, você desmonta toda
uma estrutura nacional que envolve o suporte de Apaes e Pestalozzis; a
assistência fica restrita a convênios”.
Aumento de matrículas
O tema, no entanto, não é consenso. Entre 1998 e
2010, o aumento no número de alunos com deficiência matriculados em escolas
comuns foi de 1000%, segundo dados do Ministério da Educação. Em 1998, 13% dos estudantes
matriculados em instituições de ensino especial cursavam também o ensino
regular. Em 2010, esse número passou para 69%. Já a proporção de estudantes
matriculados apenas em escolas especiais caiu de 87% para 31% no mesmo período.
Apesar dos números, Fabiana Oliveira, da
Federação Nacional das Apaes, acredita que o ensino especial ainda é a melhor
alternativa. Segundo ela, a maioria das escolas comuns não está apta para
receber os alunos com deficiência. “A escola comum, principalmente a pública, está,
sim, se organizando. Só que a instituição especializada já tem um número
reduzido de alunos na sala e o professor, mais preparado, pode dar maior
atenção a eles”, afirmou.
A reportagem procurou o Ministério da Educação,
que não quis se pronunciar sobre o assunto.
Autor: Agência Câmara
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/462131-POLEMICA-DO-ENSINO-ESPECIAL-VOLTA-AO-DEBATE-NA-CAMARA.html
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