Após anunciar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), o Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou nota enviada à Câmara dos Deputados em defesa da aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que contemple o que foi decidido na última conferência, em 2010. O projeto está na última etapa de tramitação no Congresso Nacional. O fórum considera a atual proposta um “retrocesso em relação ao debate realizado no contexto da discussão” e pede que seja retomada a redação aprovada anteriormente pela Câmara.
O PNE estabelece 20 metas para melhorias na
educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, destacam-se
a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches
e de ensino integral. Já aprovado nas duas casas legislativas, no fim do ano
passado, o projeto voltou à Câmara. A expectativa é que seja analisado e votado
quando os parlamentarem voltarem às atividades, no início do próximo mês.
Na nota, o Forúm Nacional da Educação diz que “o
substitutivo do Senado Federal à matéria se contrapõe às proposições centrais
desta conferência [de 2010], dedicada, entre outras tarefas, a determinar
diretrizes para o próximo plano. A proposta que retorna à Câmara dos Deputados
é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema
nacional de educação”.
O fórum defende a retomada da redação anterior,
principalmente no que se refere à efetivação do compromisso do poder público
com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de
nível médio quanto na educação superior, ao princípio do investimento público
em educação pública e à implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE,
com garantia da complementação, com recursos financeiros da União, para os
estados e municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do
Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
O FNE pede também que se retome o prazo de
alfabetização de crianças até, no máximo, os 8 anos, ou o terceiro ano do
ensino fundamental. O texto aprovado no Senado estabelece que, a partir do
sexto ano da entrada em vigor do PNE, a alfabetização comece aos 7 anos e, a
partir do décimo ano de vigência do plano, aos 6 anos de idade.
Quanto à Meta 4, que trata da educação especial,
alvo de polêmica durante a tramitação, o FNE entende que
“tanto a versão da Câmara dos Deputados quanto do Senado desrespeitam
convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e
infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os
brasileiros”.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, participou da reunião de hoje (24) do Fórum Nacional de
Educação em Brasília. Ele mostrou-se decepcionado com o adiamento da Conae e
disse que, com isso, perde-se a oportunidade de pressionar o Congresso Nacional
pela aprovação de um plano nacional que atenda aos interesses do setor. “Todos
estavam se organizando para vir para a Conae, tínhamos várias atividades
agendadas, manifestações no Congresso Nacional. A Conae realizada agora seria
um espaço político importante para a área. Perdeu-se muitos meses com o
adiamento”, lamentou.
Autor: Agência Brasil
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