Comissão aprova punição
para aluno que desrespeitar professor
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou
na quarta-feira (28) proposta que prevê punição para estudantes que
desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de
instituições de ensino.
Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida
Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na
hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária
competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos
de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do
adolescente estudante.
O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que
a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das
causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de
sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de
alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes
indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios
problemas educacionais”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que um estatuto que
assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras
básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há
uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não
vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o
sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças
e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo,
ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Autor: Agência Câmara
