Plano de Ações Articuladas: planejamento da Educação para o ciclo 2016-2019

(Foto: João Bittar/ Unesco - MEC)

"Esse plano interfere no orçamento e realidade das escolas. Por isso, é essencial que as secretarias de Educação se preparem para o preenchimento adequado do PAR", afirma Maria Edineide de Almeida Batista...

É momento de os novos dirigentes municipais e estaduais de Educação conhecerem, revisarem e preencherem o Plano de Ações Articuladas (PAR), criado em 2007. Esse é o instrumento por meio do qual estados e municípios recebem apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Por meio do PAR, estados e municípios devem indicar a situação atual da Educação da rede, os desafios que precisam ser enfrentados e o que deve ser realizado nos próximos 4 anos. Também devem informar o que será feito com recursos próprios e as ações que precisam de apoio técnico e financeiro do governo federal.

O ciclo atual do PAR refere-se ao período entre 2016 e 2019. Ao todo são quatro etapas: diagnóstico, elaboração do plano, pactuação e repasse dos recursos para a execução das ações. A primeira etapa já está disponível para preenchimento das redes no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação – simec.mec.gov.br) e é preparatória para as demais. Nesta etapa, estados e municípios devem realizar um diagnóstico minucioso da realidade educacional local, para, com base nele, propor o desenvolvimento de um conjunto coerente de ações que serão registradas posteriormente.

Dia 16 de março, participei de uma videoconferência sobre o PAR ao lado de Maria Angelica Floriano Pedrosa, Chefe da Divisão de Apoio aos Programas Especiais do FNDE, e tivemos a oportunidade de responder dúvidas e procurar explorar o assunto na prática. A videoconferência foi organizada pela plataforma Conviva Educação, iniciativa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) com um grupo de parceiros, entre os quais o Movimento Todos pela Educação. A videoconferência completa você pode assistir na íntegra aqui: http://convivaeducacao.org.br/galeria/227

Em 2014, o PAR representou 13% do orçamento de R$ 55 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre 2007 e 2016, foram mais de R$ 32 bilhões investidos em todos os estados e na grande maioria dos municípios brasileiros. Por concentrar a execução de vários programas, permite melhorias relacionadas à gestão educacional, formação de professores e de outros profissionais, aprimoramento de práticas pedagógicas, avaliação, infraestrutura física e outros recursos. O impacto é enorme: interfere em mais de 188 mil escolas, em quase 50 milhões de alunos e nos 2 milhões de profissionais em funções docentes da Educação Básica.

Levando tudo isso em consideração, é essencial que as secretarias de Educação priorizem o diagnóstico e o planejamento e façam o preenchimento adequado do PAR.

Maria Edineide de Almeida Batista é Secretária de Finanças da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

Fonte: Estadão
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