A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)
acaba de lançar sua mais nova publicação: o Guia para Elaboração do
Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que tem o objetivo de
apoiar as políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos.
O documento está disponível gratuitamente na internet (https://goo.gl/rU3F1P).
“Muitos
prefeitos e prefeitas tem o sonho de melhorar a vida dos moradores de
suas cidades, de trabalhar pelo desenvolvimento humano e social das
crianças, mas muitas vezes não sabem como. O Guia dos PMPIs quer
justamente oferecer um instrumento de trabalho que mostre de forma bem
objetiva como transformar o desejo em ação política”, afirma Vital
Didonet, assessor legislativo da secretaria executiva da Rede Nacional
Primeira Infância, e um dos autores da publicação.
“Em
termos históricos, é muito recente a descoberta de que as crianças
passam, nos seus primeiros anos de vida, por um extraordinário processo
de desenvolvimento. Elas começam a aprender no dia em que nascem,
incorporando experiências que as influenciarão por toda a vida. É
fundamental que tenhamos políticas públicas voltadas a elas e suas
especificidades. Está na Constituição brasileira: criança é prioridade”,
afirma Claudius Ceccon, coordenador da secretaria executiva da Rede
Nacional Primeira Infância, diretor do Centro de Criação de Imagem
Popular (Cecip), e responsável pelas ilustrações e projeto gráfico do
Guia.
O Guia para Elaboração do PMPI
traz sugestões objetivas e um passo-a-passo do trabalho de elaboração de
um Plano Municipal pela Primeira Infância, um instrumento político e
técnico, intersetorial, cuja elaboração deve contar com a participação
de diferentes esferas dos governos, da sociedade civil e das próprias
crianças. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de
vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma
lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos
das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar
as políticas em curso.
Marco legal da primeira infância
A criação de Planos Municipais pela Primeira Infância está prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016),
aprovada em março do ano passado, e determina princípios e diretrizes
para a criação de políticas públicas voltadas para as crianças de até
seis anos.
Ao longo dos capítulos, o
Guia para elaboração dos PMPIs aborda a importância da atenção integral à
criança na primeira infância e os ganhos para um município que elabora
um Plano Municipal, além de apresentar um roteiro de ideias para o
processo de elaboração. A participação das crianças no processo de
elaboração ganhou um capítulo especial, assim como os recursos
financeiros, e a importância da comunicação no sucesso de um Plano
Municipal pela Primeira Infância.
A
publicação faz parte do projeto Criança é Prioridade, uma realização da
secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância/ Centro de
Criação de Imagem Popular (Cecip), com apoio da Fundação Maria Cecília
Souto Vidigal. E conta com a experiência valiosa das Redes Estaduais
pela Primeira Infância e de várias organizações integrantes da RNPI como
o Unicef, Fundação Abrinq, Instituto da Infância (Ifan), Avante,
Solidariedade França Brasil, Ciespi/ PUC-Rio, Omep e Lar Transitório de
Christie.
Fonte: RNPI
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