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| Foto: Isa Lima/Secom UnB |
O governo federal
vai aumentar os repasses do salário-educação em 7% na comparação com
2016. O Ministério da Educação anunciou a medida nesta sexta-feira (17).
O valor, que foi de R$ 11,71 bilhões no ano passado, deve chegar a R$
12,53 bilhões este ano.
“O salário-educação é uma das principais fontes de
recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb]”, disse o presidente
do FNDE, Silvio Pinheiro.
O salário-educação é uma contribuição social
recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da
Previdência Social. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal,
cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os
recursos.
A cota estadual/municipal e a cota federal repartem
90% do valor arrecadado, sendo que a primeira recebe dois terços dessa
porcentagem e a segunda, um terço. Os outros 10% devem serem utilizados
em programas e ações voltados à educação básica.
A distribuição dos recursos é feita com base no
número de matrículas no ensino básico. A cota correspondente aos estados
e municípios é depositada mensalmente nas contas das secretarias de
educação.
Já a cota federal é administrada pelo FNDE para
reforçar o financiamento da educação básica. O objetivo é reduzir os
desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil
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