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| Leonardo Prado / Câmara dos Deputados |
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 885/15,
que obriga as escolas da rede pública a fornecer, gratuitamente, aos
alunos regularmente matriculados no ensino fundamental um kit básico de
higiene pessoal, com periodicidade mínima semestral. O kit deverá ter os
seguintes itens: sabonete, escova de dente, creme dental e rolo de fio
dental.
De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), a proposta também
determina que as escolas da rede pública e privada de ensino fundamental
instituam ações e campanhas educativas periódicas voltadas à orientação
sobre a importância da higiene pessoal dos alunos.
O parecer do relator, deputado Evandro Gussi (PV-SP), foi favorável à matéria, com emenda.
“Assegurar kits de higiene pessoal interfere na saúde dos alunos e
consequentemente ajuda a elevar os índices de aprendizagem e a qualidade
do trabalho escolar cotidianamente realizado, bem como impulsiona a
promoção da cidadania”, opinou..
A emenda estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da
medida correrão por conta dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS),
na forma do regulamento.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara Notícias
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