O
Senado analisa projetos que disciplinam a merenda escolar e a venda de
alimentos saudáveis aos alunos.
Uma das propostas altera o Estatuto da
Criança e Adolescente para promover ações de incentivo a hábitos
alimentares saudáveis entre os estudantes (PLS 357/2015).
De acordo com o texto, que está em análise na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), estabelecimentos em escolas de ensino básico que
comercializarem bebidas de baixo teor nutricional ou alimentos ricos em
açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio, não serão licenciados,
nem terão a renovação de alvará de funcionamento. O outro projeto em
discussão duplica o valor repassado para a merenda escolar de municípios
em situação de extrema pobreza (PLS 217/2015).
O autor dessa última proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), diz que,
nas áreas mais pobres, onde ainda há registros de desnutrição infantil,
a merenda pode ser a principal motivação para a ida à escola.
Fonte: Agência Senado
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