Não há acordo entre deputados e especialistas
se medida provisória que reforma o ensino médio resolve os problemas
principais dessa etapa do ensino.
Deputados e especialistas em educação
apontam, entre os problemas do ensino médio brasileiro, o desinteresse
do jovem pelo conteúdo ensinado, a baixa qualidade do ensino, a falta de
infraestrutura nas escolas e a falta de professores. Para tentar
resolver parte dos problemas, o governo anunciou reforma do ensino
médio, por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, que flexibiliza os
currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. Mas não há
acordo nem sobre a forma da reforma – via MP – nem se a medida resolve
os problemas principais dessa etapa do ensino.
75% dos alunos do ensino médio estão abaixo do nível de proficiência esperado, segundo o Ministério da Educação
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domícílios (Pnad)
realizada pelo IBGE em 2011, 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão
fora da escola. Na justificativa da MP, o ministro da Educação, o
deputado licenciado Mendonça Filho, informa que, dentre os 58% de
adolescentes de 15 a 17 anos que estão no ensino médio, 75% estão abaixo
do nível de proficiência esperado. O Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade do aprendizado,
está estagnado desde 2011.
Para o ministro, esse quadro é “reflexo de um modelo prejudicial que
não favorece a aprendizagem e induz os estudantes a não desenvolverem
suas habilidades, pois são forçados a cursar, no mínimo, 13 disciplinas
obrigatórias”. Ele ressalta que “em outros países, os jovens, a partir
dos 15 anos, podem optar por diferentes itinerários formativos” e propõe
o mesmo caminho para o ensino médio brasileiro.
Atribuição dos estados
O professor da Faculdade de Educação da UnB Remi Castioni concorda que o
excesso de conteúdos e a falta de flexibilidade são alguns dos
problemas do ensino médio brasileiro. Ele ressalta, porém, que a
legislação atual já permite a diversificação de 20% dos conteúdos, mas
os sistemas estaduais de ensino não conseguem propor alternativas de
diversificação. Portanto, a reforma dos currículos só será efetiva ser
for de fato implementada pela rede estadual, que responde por 97% das
matrículas da rede pública.
Segundo Castioni, esta é a terceira vez que se tenta reformar o
ensino médio nos últimos 20 anos. Embora discorde da tentativa de se
fazer a reforma via medida provisória, o professor vê mais chance de
sucesso nesta reforma do que nas anteriores, porque esta mudança vem
sendo discutida com integrantes da rede estadual de educação há muito
tempo, desde o governo Dilma Rousseff, e conta com o apoio dos
secretários estaduais.
Falta de professores e de infraestrutura
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Roberto Leão, a medida provisória não resolve os principais
problemas do ensino médio público: a falta de professores, a falta de
infraestrutura e a falta de recursos dos estados. “Existe uma falta
muito grande de professores, porque as carreiras não são atraentes”,
disse. “É preciso valorizar o profissional da educação”, complementou.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
em 2013 mostra que faltam 32 mil professores com formação específica
nas disciplinas obrigatórias nas escolas públicas de ensino médio,
sobretudo em física, química e sociologia.
Leão chama a atenção para o alto índice de evasão escolar e diz que é
preciso tornar a escola mais agradável para os alunos. Mas, para ele, a
questão não se resume a mudanças de currículo. “Ela também está ligada a
condições de infraestrutura, a como essa escola está aparelhada para
receber os alunos nessa etapa”, afirmou. “Por exemplo, com certeza
química seria muito mais agradável se o aluno tivesse um laboratório
para ele aprender na prática aquilo que ele aprendeu na teoria”,
completou.
Na visão do presidente da CNTE, os estados não têm condições de implementar a proposta de flexibilização de currículos e de ampliação da jornada escolar sem mais professores e sem aporte de recursos. Para Leão, a política de financiamento proposta é “uma enganação”: “Ela propõe R$ 1,5 bilhão a ser usado em dois anos, para atender 500 mil alunos em tempo integral. Isso dá uma média de R$ 3 mil por aluno, menos do que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] prevê hoje, que é R$ 3.561.” Ele também falou que os gastos dos estados serão limitados pela PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16).
Já o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, garantiu que estão sendo direcionados recursos adicionais aos estados. Ele acrescentou que, em geral, o número de professores já é suficiente para fazer a ênfase das áreas. De acordo com o TCU, o gasto anual médio por aluno no ensino médio no Brasil foi de US$ 2.148 em 2010, contra um gasto de US$ 9.322 nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ralph Machado
Na visão do presidente da CNTE, os estados não têm condições de implementar a proposta de flexibilização de currículos e de ampliação da jornada escolar sem mais professores e sem aporte de recursos. Para Leão, a política de financiamento proposta é “uma enganação”: “Ela propõe R$ 1,5 bilhão a ser usado em dois anos, para atender 500 mil alunos em tempo integral. Isso dá uma média de R$ 3 mil por aluno, menos do que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] prevê hoje, que é R$ 3.561.” Ele também falou que os gastos dos estados serão limitados pela PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16).
Já o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, garantiu que estão sendo direcionados recursos adicionais aos estados. Ele acrescentou que, em geral, o número de professores já é suficiente para fazer a ênfase das áreas. De acordo com o TCU, o gasto anual médio por aluno no ensino médio no Brasil foi de US$ 2.148 em 2010, contra um gasto de US$ 9.322 nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Íntegra da proposta:
Edição - Ralph Machado
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