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Os currículos das escolas de todo o país
estarão em breve alinhados, em 60% de seu conteúdo, a uma base nacional
comum, que indicará os objetivos de aprendizagem em cada área de
conhecimento. Em junho, o Ministério da Educação vai enviar ao Conselho
Nacional de Educação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está
sendo elaborada para atender a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei 13.005/2014).
Essa meta do PNE é a de fomentar a
qualidade da educação básica. A lei que instituiu o Plano Nacional de
Educação deu o prazo de dois anos
para a criação da Base Nacional Comum,
a fim de que todos os currículos escolares do país, da educação
infantil ao ensino médio, em escolas públicas e particulares, contenham
os objetivos de aprendizagem essenciais a serem alcançados pelos alunos
ano a ano. De acordo com o PNE, essa base deve ser elaborada mediante
pactuação interfederativa, ou seja, envolvendo todos os estados, o DF e
os municípios.
Embora o prazo para a criação da Base
Nacional Comum Curricular tenha sido estabelecido pelo plano, a ideia de
uma base comum para os currículos não é recente. A Constituição de 1988
prevê, no artigo 210, que o ensino fundamental deverá ter fixados os
conteúdos mínimos para assegurar a formação básica comum. Na década de
1990, dois grandes marcos para atender o artigo constitucional foram a
edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996) e a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) em 1997.
A LDB determina que a União estabeleça,
em colaboração com os estados e os municípios, competências e diretrizes
para a educação infantil e para os ensinos fundamental e médio, que
nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos para assegurar a
formação básica comum. Os PCNs, divididos entre os ensinos fundamental e
médio, são diretrizes que o governo federal estabeleceu, de modo aberto
e não obrigatório, para orientar os currículos dos sistemas de educação
estaduais e municipais.
Em entrevista à Agência Senado, o
secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, explicou que o
que muda com a Base Nacional Comum Curricular, em relação aos PCNs, é um
maior grau de detalhamento quanto aos objetivos de aprendizagem por ano
de escolaridade:
— Comparativamente com os parâmetros, a
base exige um avanço na capacidade de o país especificar objetivos ano a
ano e por componente curricular com um grau de detalhe maior. Nesse
sentido, também acompanha uma tendência internacional de que boa parte
dos países mais avançados na educação nos últimos anos também empreendeu
esforços para especificar com mais clareza os objetivos da educação
básica — esclareceu.
Proposta é elaborada por comissão de especialistas
A comissão que trabalha na elaboração da
BNCC é composta por 116 especialistas, segundo o Ministério da
Educação. Nomeados em julho de 2015, são integrantes de 35 universidades
e 2 institutos federais de educação e professores das redes públicas
estaduais.
A comissão trabalhou durante seis meses
na finalização da primeira versão da BNCC. O trabalho teve início com a
análise de propostas curriculares dos estados, a partir da coleta de
informações das normas em vigor. A comissão continuará trabalhando até a
consolidação da proposta final, em junho deste ano.
Em setembro de 2015, o MEC apresentou a
primeira proposta da base. Em novembro, o ministério abriu o documento
para a consulta pública, no portal Base Nacional Comum Curricular.
Encerrada no mês passado, a consulta recebeu mais de 12 milhões de
contribuições.
Nesta semana, o MEC deve apresentar a
segunda versão da BNCC com base nas contribuições da consulta pública.
Em maio, estão previstos seminários estaduais para que a BNCC cumpra o
requisito da pactuação interfederativa, que tem o objetivo de tentar
igualar a qualidade de educação para todas as regiões brasileiras.
Após os seminários estaduais, o
ministério deve apresentar em junho, ao Conselho Nacional de Educação
(CNE), a versão final do documento. O CNE, composto por 23 conselheiros,
dará um parecer e estabelecerá normas de implementação da BNCC nos
sistemas de ensino do país.
De acordo com Palacios, é preciso que
haja uma grande convergência em relação ao conteúdo da BNCC por parte
dos estados e municípios.
— Você não tem uma base nacional comum
que não seja objeto de grande adesão, grande aceitação. E a gente tem a
expectativa de que essa segunda versão tenha grande adesão — explicou o
secretário.
Palacios também afirmou que, embora o
país viva um momento político grave e que alimenta divergências,
acredita no prosseguimento do processo de construção da base.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
deve estar alinhado à BNCC em 2018, na previsão do secretário. Ele
acredita que em 2017 estados e municípios terão um grande trabalho para
adaptar à base seus currículos, e as escolas, suas propostas
pedagógicas. Os livros didáticos devem conseguir esse alinhamento apenas
em 2020, pois os de 2019 já estão em processo de elaboração.
A formação de professores também será
impactada. Os currículos dos cursos de licenciatura deverão ser
revistos, por meio de um processo autônomo conduzido pelas
universidades.
Primeira versão recebeu contribuições em consulta pública
O texto da BNCC está dividido nas áreas
de educação infantil, linguagens, língua portuguesa, língua estrangeira,
arte, educação física, matemática, ciências da natureza, ciências,
biologia, física, química, ciências humanas, história, geografia, ensino
religioso, filosofia e sociologia.
A primeira versão sofreu muitas críticas
da comunidade educacional. Na consulta pública, as pessoas puderam
criticar e sugerir mudanças ao texto de forma individual ou por meio de
organizações e escolas.
De acordo com Manuel Palacios, do MEC,
foram mais de 300 mil contribuições individuais. Além disso, 4 mil
organizações e 45 mil escolas contribuíram com sugestões e críticas.
As áreas de linguagens e ciências
humanas tiveram maior número de contribuições. De acordo com o consultor
legislativo do Senado na área de educação José Edmar de Queiroz, a
discussão é polêmica porque, por ser impossível ensinar tudo, a
constituição do currículo deve passar por uma seleção. E é aí que entram
as divergências.
— Cada pessoa, a partir do seu ponto de
vista, da sua ideologia, da sua visão de mundo, vai achar que deve
selecionar determinada coisa. O debate fica mais acirrado quando se
trata de ciências humanas e artes, em que é mais difícil chegar a um
acordo sobre o que deve estar ou não no currículo.
A fim de minimizar a polêmica, Queiroz
acredita ser ideal que a sociedade e os especialistas em cada área de
conhecimento sejam ouvidos para chegarem a um consenso sobre quais devem
ser esses objetivos mínimos de aprendizagem. Segundo o consultor, foi
isso que a consulta pública feita pelo MEC possibilitou.
Mudanças
Palacios relata que todas as áreas do
conhecimento sofreram alterações com as contribuições vindas da consulta
pública. A segunda versão está muito mais aprimorada, diz ele.
Uma das áreas que sofreram alteração
importante foi a da educação infantil. O secretário explicou que a
primeira versão definia os objetivos de aprendizagem para crianças de 0 a
5 anos de forma geral. Na segunda versão, eles serão especificados de
acordo com cada faixa etária:
— Você tem objetivos para bebês, para
crianças bem pequenas, de 1 ano e meio a 4 anos, e para crianças de 4 a 6
anos, período da pré-escola. Com isso se distingue o que a escola deve
buscar assegurar a cada criança nessa fase.
A mudança, no entanto, sofre críticas.
Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz
Carlos de Freitas, a não inclusão dos objetivos por faixa etária havia
sido uma vitória dos educadores, preocupados com a antecipação da
escolarização nessa fase.
Palacios disse que realmente há a defesa
de que a educação infantil não incorpore objetivos na pré-escola para
antecipar a alfabetização. Porém, diz ele, os participantes foram quase
unânimes em defender a preparação para a alfabetização, apesar de ela
não ser objetivo da pré-escola.
Em relação ao conteúdo de uma forma
geral, o MEC afirma que 60% dos currículos dos sistemas de ensino do
país deverão se adequar à BNCC, e os demais 40% devem ser
diversificados. Os objetivos de aprendizagem serão bem especificados,
mas não vão dizer como as escolas devem organizar o ensino nem como
deverão associar a parte diversificada à parte comum.
— O ensino vai se dar de forma
integrada. Não vai ter uma aula de geografia local e uma aula de
geografia geral. Quando se diz 60%, é uma referência ao elaborador para
pensar num currículo enxuto — diz Palacios.
Entusiastas destacam vantagens, mas também há críticas
Com um processo democrático de
elaboração, a Base Nacional Comum Curricular atraiu críticos e
entusiastas. Para o consultor José Edmar de Queiroz, nas discussões do
Plano Nacional de Educação no Senado e na Câmara dos Deputados e,
posteriormente, nas audiências públicas sobre a BNCC, há a aceitação da
maioria dos gestores, especialistas e entidades da área sobre a
necessidade de existir uma base nacional comum.
Os entusiastas acreditam que a BNCC vai
permitir equalização da qualidade da educação no país. Ela facilitaria
ainda a transferência de alunos entre escolas e permitiria uma avaliação
mais honesta dos alunos, que buscariam alcançar os mesmos objetivos de
aprendizagem.
Outro benefício, apontado por Manuel
Palacios, seria o de que a BNCC pode frear o constante surgimento de
leis que modificam a LDB para inserir novos conteúdos no currículo
obrigatório. Ele deu o exemplo do tema educação financeira, que é
tratado na BNCC não como um componente curricular específico, mas dentro
da matemática e das ciências humanas.
Palacios cita ainda outra vantagem: a de
inverter a lógica, existente hoje, em que as avaliações nacionais ditam
o que deve haver nos currículos. Há muitas referências curriculares que
têm impacto grande na vida do jovem, mas que não foram discutidas e
aprovadas, explica ele. A matriz de referência do Enem, por exemplo, é
quase um currículo, mas ninguém discutiu se aquela matriz deve ser a
melhor referência da organização do ensino médio no país, diz o
secretário.
— Já a base está sendo objeto de
discussão com esta finalidade: estabelecer aquilo que o país deve
considerar referência curricular nacional. Esse é um ponto importante,
porque as matrizes de referência dos exames substituem [os currículos]
na prática, e de uma maneira imperfeita, porque não foi intencional.
Desigualdades
No entanto, para Cristovam Buarque
(PPS-DF), apesar de uma base comum ser necessária, ela está sendo
construída de maneira incorreta. Em audiência pública na Comissão de
Educação (CE) em fevereiro, o senador afirmou que o Ministério da
Educação perde tempo em ampliar tanto o debate, já que a proposta teria
um aspecto mais técnico do que político.
Para o senador, a qualidade da educação
no país não vai ser garantida apenas com a criação da base. Ele acredita
que é preciso um conjunto de ações, como carreira nacional do
magistério e horário integral.
— Sem isso, é uma farsa a ideia de uma
base curricular, se não dermos a infraestrutura necessária. O Brasil não
tem infraestrutura para ter uma base comum hoje, porque as escolas são
muito desiguais: o preparo dos professores é desigual, o salário é
desigual, os equipamentos são desiguais.
Há ainda a crítica das escolas
particulares de que a BNCC pode interferir em projetos que buscam
ensinar muito mais do que uma “base”. Para o professor Luiz Carlos de
Freitas, como as escolas são voltadas para o ingresso na universidade,
temem que a base nacional seja um nivelamento por baixo, já que os
exames nacionais estarão alinhados a ela. Palacios discorda, dizendo que
a base não vai propor objetivos rebaixados:
— O fato de os exames nacionais estarem
vinculados à base não implica rebaixamento, porque a base não pode
propor objetivos rebaixados. A educação científica proposta no ensino
médio tem que ser uma educação que o país considere importante ser
assegurada a todos.
Comissão avalia criação da norma e promove debates
No Senado, a criação da Base Nacional
Comum Curricular foi escolhida como objeto de análise por parte da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em 2016.
Desde 2014, o Senado põe em prática uma
nova prerrogativa de avaliar políticas públicas do governo federal para
acompanhar como têm sido seus impactos na vida dos brasileiros. Cada
comissão escolhe uma política pública a ser avaliada durante o ano e
elabora um relatório para ser entregue ao governo em prol da maior
eficiência dessa política.
Presidida pelo senador Romário (PSB-RJ),
a Comissão de Educação definiu como relator da avaliação da BNCC o
senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O debate sobre a Base Nacional
Comum Curricular, no entanto, já tem tido espaço na comissão desde o
final de 2015. Até este mês, o colegiado já fez quatro audiências
públicas sobre o tema.
Na primeira audiência, realizada em
novembro do ano passado, os senadores ressaltaram a importância da BNCC e
pediram a participação de todos no debate (naquele momento, ainda
estava aberta a consulta pública). O senador Fernando Bezerra, na
ocasião, disse que estava feliz em poder ouvir os que lutam pela
oportunidade de construir a Base Nacional Comum Curricular.
— Que possamos sonhar um dia, neste
país, em termos a mesma qualidade, o mesmo conteúdo, evidentemente que
resguardando as especificidades regionais e locais, mas que nós possamos
assegurar ao aluno da escola lá de Petrolina, lá do Amapá, lá do Rio de
Janeiro, lá de São Paulo, a mesma qualidade de ensino — disse o
senador.
Fonte: Agência Senado
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