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| (Foto: Isabelle Araújo/ MEC) |
A Undime participou na tarde desta
quarta-feira (27) da solenidade de instalação da instância permanente de
negociação federativa e do lançamento do novo ciclo do Plano de Ações
Articuladas (PAR), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília
(DF). Na ocasião estavam presentes: o presidente da Undime e DME de
Tabuleiro do Norte/ CE, Alessio Costa Lima; o presidente da Undime
Região Norte e DME de Tonantins/ AM, Edelson Penaforth; a presidenta da
Undime MG e DME de Itaúna/ MG, Maria Virginia Moraes; o presidente da
Undime Região Sul e DME de Rio Grande/ RS, André Lemes; e o presidente
da Undime Região Centro-Oeste e DME de Cuiabá/ MT, Gilberto Figueiredo.
O novo ciclo do PAR começa em 2016 e vai
até 2019. A prioridade do MEC nessa nova fase será a educação infantil,
isso porque essa etapa é tema da meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014).
Para tanto, de acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
serão desenvolvidos novos projetos de creches e pré-escolas. A ideia é
construir as chamadas creches verticais, que devem possibilitar aos
municípios brasileiros com limitações de terreno, especialmente nas
grandes cidades, a construção de novos espaços educativos.
Além disso, o Sistema Integrado de
Monitoramento, Educação e Controle (Simec), pelo qual dirigentes de
educação podem acessar as informações do PAR, também passou por uma
reformulação. "Esta nova versão do PAR incorpora outros avanços, como a
comunicação com outros sistemas, especialmente o de prestação de
contas", comentou o presidente da Undime, Alessio.
Para ter acesso e usufruir do sistema da
melhor maneira, a ideia é que os técnicos das secretarias de educação
participem de formações. Para isso, o FNDE deverá realizar encontros com
esse objetivo em todos os estados.
Ainda na tarde desta quarta-feira foi
instalada a instância permanente de negociação federativa. Trata-se de
uma mesa permanente de negociação entre as redes de ensino estaduais,
municipais e o MEC. A ideia é que a instância se caracterize como um
espaço de diálogo intergovernamental para deliberações de políticas,
definição de papéis e de responsabilidades, sobretudo financeira. Na
ocasião, Alessio aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância e
a missão deste grupo na regulamentação do regime de colaboração,
estabelecido pela constituição.
Força-tarefa no combate a desvios de recursos
O ministro da educação institui também
um Grupo de Trabalho formado por técnicos do MEC, do Ministério da
Justiça, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal,
para fazer uma força-tarefa no sentido de investigar irregularidades na
utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
O objetivo da ação é intensificar a
auditoria e, consequentemente, a investigação de qualquer tipo de
desvio. Segundo do MEC, este ano, o investimento será de R$ 3,9 bilhões
em merenda escolar e R$ 600 milhões no custeio do transporte escolar.
Fonte: Undime com informações do MEC
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