A Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) aprovou, nesta terça-feira (11), projeto que obriga os professores em exercício ou contratados para lecionar no ensino básico a comprovar qualificação. O projeto segue para decisão do Plenário, com a aprovação de requerimento de urgência feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 185/2012, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nasceu de uma sugestão feita em 2011 pela estudante baiana Adriele Souza, participante do Programa Jovem Senador. Na época, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) presidia a CDH e encaminhou a proposta.
O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para assegurar expressamente que os professores em exercício ou contratados para lecionar no ensino básico comprovem qualificação. Precisamente, o projeto obriga o Estado prover professores qualificados no sistema educacional.
Na justificativa do projeto, a comissão afirmou que dados estatísticos posteriores à implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) indicam que o percentual de professores com formação considerada adequada elevou-se expressivamente. Mas esses números não encontram respaldo nos dados de matrícula dos cursos de formação de professores considerados de boa qualidade .
“Decerto, muitos professores leigos, notadamente das redes públicas municipais, receberam algum tipo de formação rápida e nem sempre suficiente, que, ao cabo, não contribuiu para a melhoria do desempenho docente”, afirmaram os senadores da CDH.
A senadora Ana Rita (PT-ES) chegou a pedir vista do projeto, relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Depois a senadora retirou o pedido de vista porque percebeu que o projeto apenas reforça e não contradiz o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado este ano.
- Então, se reforça, na verdade o projeto fica prejudicado de uma certa forma, mas não traz prejuízos, porque não é contraditório. Ele reforça o Plano, aprovado após a apresentação da iniciativa da estudante. Então, para valorizar a estudante, valorizar o Programa Jovem Senador, eu retiro vistas para que ele seja votado hoje – afirmou.
Feriados antecipados
A CE adiou a votação do PLC 296/2009, que prevê a mudança de dia de alguns feriados quando caírem em dias de semana. O substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 296/2009, feito pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pretende antecipar para as segundas-feiras a comemoração dos feriados que caiam entre terças e sextas-feiras.
O substitutivo traz como exceções os dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalhador), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil), e 25 de dezembro (Natal). Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Audiência Pública
A Comissão de Educação aprovou ainda um requerimento do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente do colegiado, para realizar uma audiência pública em homenagem aos professores vencedores do prêmio Victor Civita Educador Nota Dez de 2014. A data da audiência ainda será marcada.
Autor: Agência Senado
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