Sete escolas do município de Malhada ,dentre milhares no país, foram selecionadas para participarem do programa escola sustentável. Cada uma receberá 10.000,00 para executar um plano de ação consubstanciado pelos preceitos da sustentabilidade .
As escolas já podem acessar o Escola sustentável através do PDDE interativo e começar a implementar o seu planejamento para usar este recurso.Em caso de dúvidas, entre em contato com a coordenação municipal de educação ou comitê municipal de validação e aprovação dos planos.
OBJETIVO DO PROGRAMA|:
O PDDE Escolas Sustentáveis, oferecido nos moldes operacionais estabelecidos pelo FNDE, consiste no repasse financeiro, por meio de transferência de recursos de custeio e de capital, para promover ações voltadas à melhoria da qualidade de ensino e apoiar as escolas públicas das redes distrital, municipais e estaduais na adoção de critérios de sustentabilidade sócio-ambiental, considerando o currículo, a gestão e o espaço físico, de forma a torná-las espaços educadores sustentáveis.
AÇÕES PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO
1. Apoiar a criação e o fortalecimento da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (Com-Vida).
Realização de oficinas voltadas à formação dos integrantes desse coletivo, de forma a facilitar o planejamento participativo da Agenda 21 na Escola; aquisição de equipa-mentos que favoreçam o registro das atividades e acesso à internet (computador e in-ternet banda larga); subsídios teórico-metodológicos e pedagógicos (vídeos, publica-ções, jogos cooperativos) que motivem a refletir sobre as mudanças socioambientais globais e planejar as ações de transição para a sustentabilidade; e a possibilidade de deslocamentos (em visitas guiadas) para conhecimento de iniciativas relacionadas à sustentabilidade socioambiental na comunidade/cidade em que a escola se situa, o que envolve também recursos para ingressos a áreas protegidas (Parques Nacionais etc.), visita a museus tecnológicos e experiências bem-sucedidas em áreas de interes-se.
2. Adequar o espaço físico, visando à destinação apropriada de resíduos da escola, efi-ciência energética e uso racional da água, conforto térmico e acústico, mobilidade sustentável e estruturação de áreas verdes.
Elaboração de estudos sobre a situação do espaço físico da escola, análise sobre a via-bilidade de intervenções arquitetônicas de acordo com critérios de sustentabilidade, bem como realização das adequações identificadas como prioritárias por meio de eco-técnicas.
As ecotécnicas consistem em intervenções tecnológicas no ambiente com base na compreensão dos processos naturais e foco na resolução de problemas com o menor custo energético e poupando recursos naturais. O uso das ecotécnicas deve possibilitar a apropriação pedagógica em diversas disciplinas da escola, contribuindo para gerar novos conhecimentos e práticas no ambiente escolar. Para isso, serão disponibilizados recursos voltados a avaliar as adequações necessárias, à realização de oficinas de for-
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mação específicas e à aquisição de materiais construtivos, equipamentos e materiais didático-pedagógicos que possam orientar esse trabalho, bem como o pagamento de mão de obra para executar os serviços.
3. Promover a inclusão da temática socioambiental no projeto político-pedagógico da escola, com envolvimento do corpo diretivo, docente e discente da escola por meio da Com-Vida, de oficinas de formação e da produção e/ou aquisição de materiais didáti-co-pedagógicos (vídeos, cartilhas, livros, jogos) que tratam de temas como produção e consumo sustentáveis, gestão de resíduos sólidos, biodiversidade, práticas de alimen-tação saudável, horta escolar, uso racional de água e energia, dentre outros. Os recur-sos também poderão ser utilizados em campanhas educativas, em visitas guiadas e ou-tras ações consideradas relevantes pelo coletivo escolar.
ITENS FINANCIÁVEIS
Os recursos deverão ser utilizados em pelo menos uma das seguintes finalidades:
I – Contratação de serviços de terceiros:
Transportes (aluguel de ônibus e vans)
Fornecimento de internet banda larga (pagamento de provedor e servidor de internet)
Contratação de mão-de-obra para oficinas/formações presenciais e ade-quações no espaço físico
II – Aquisição de materiais de construção para a realização das seguintes adequações do espaço físico da escola:
Substituição dos telhados de amianto por telhas de fibras naturais
Cisterna para captação de água da chuva
Viveiro de plantas
Composteira/minhocário
Filtro biológico de água servida (água cinza) das pias e lavatórios
Calçada verde
Espiral de ervas e plantas medicinais
Bicicletário
Clarabóias para iluminação e ventilação natural
Kit de pintura de paredes utilizando tinta de terra
III – Aquisição de equipamentos:
Notebook
Impressora
Modem de acesso à internet móvel banda larga
Conjunto de umidificadores de ar
Conjunto de aquecedores solares de baixo custo
Conjunto de iluminação solar externa
Conjunto de aeradores para torneiras
Conjunto de lixeiras para coleta seletiva
Coletor para pilhas e baterias
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IV – Produção e aquisição de materiais didático-pedagógicos:
Publicações
Vídeos
Jogos cooperativos
Banners
Importante: Devem ser inseridos critérios ambientais para seleção das propostas, dando-se preferência à compra de materiais e equipamentos não poluentes e/ou com reduzida toxida-de, em parte ou no todo reciclados ou recicláveis, que minimizem o consumo de água ou ener-gia elétrica, provenham da economia local, entre outros atributos que concorram para a sus-tentabilidade socioambiental na escola, considerando os processos de extração, fabricação, utilização e descarte.
VALOR POR ESCOLA
Os recursos serão repassados de acordo com o número de alunos da educação básica matricu-lados na unidade educacional, segundo dados extraídos do Censo Escolar do exercício imedia-tamente anterior, conforme valores constantes da tabela a seguir:
Número de alunos
Valores de Repasse (R$)
Custeio (80%)
Capital (20%)
ESCOLAS PASSÍVEIS DE ATENDIMENTO
São passíveis de atendimento as escolas públicas que se enquadrarem nos requisitos previstos nos arts. 1º e 2º e que, de acordo com análise da SECADI/MEC, obtiverem maior classificação no atendimento dos critérios abaixo:
Critério
Peso
Situarem-se em município sujeito a emergências ambientais tal como definido na Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (fon-te: CEMADEN, 2013).
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Terem participado da III ou IV versões da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (fonte: banco de dados Coordena-ção Geral de Educação Ambiental).
3
Terem participado do Processo Formativo em Educação Ambi-ental: Escolas Sustentáveis e Com-Vida, oferecido pelo Ministé-rio da Educação em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (fonte: relatório elaborado por instituições ofertantes dos processos formativos sobre os temas).
3
Tais critérios foram estabelecidos como forma de incentivar, com recursos financeiros, as esco-las que já realizam ações voltadas à educação ambiental. O objetivo é que estas consigam im-pulsionar seus projetos de transição à sustentabilidade por meio de subsídios teóricos e meto-dológicos, bem como da aquisição de bens e serviços capazes de viabilizá-los.
Estão recebendo prioridade 10 mil escolas públicas ativas cadastradas no Censo Escolar que atendam a pelo menos um dos critérios de seleção mencionados, considerando-se, ainda a relação de proporcionalidade das escolas públicas da educação básica para cada região do país.
serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção da documentação exigida no módulo “Escolas Sustentáveis” do SIMEC. A relação nominal das escolas aptas a receberem recursos recursos será encaminhada pela SECADI/MEC ao FNDE e divulgada no endereço: http://pdeinterativo.mec.gov.br/.
CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS
A transferência do recurso está condicionada ao recebimento, pela SECADI/MEC, eletronicamente (via Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação - SIMEC) de cópia da ata de reunião de planejamento da comunidade escolar, a ser remetida pela UEx, contendo o Plano de Ação, detalhado a seguir.
A Unidade Executora Própria (UEx) das escolas públicas estaduais, distritais e municipais deve atualizar seus dados no sistema PDDEweb, conforme disposto na Resolução no 10, de 18 de abril de 2013. As UEx que não possuírem acesso à internet devem apresentar o formulário Cadastro de Unidade Executora Própria (UEx) - Anexo I-A, preenchido e assinado, às Secretari-as Estaduais ou Distrital de Educação ou as Prefeituras às quais se vinculam, que se encarrega-rão de atualizar seus dados cadastrais no sistema PDDEweb acessando o sítio www.fnde.gov.br, no menu Programas, item Dinheiro Direto na Escola – Atualização Cadastral. O prazo para adesão e atualização cadastral no PDDE será divulgado nos meios disponíveis no Ministério da Educação.
Atenção: para receber os recursos para Escolas Sustentáveis, a UEx não poderá ter nenhuma pendência com prestação de contas de recursos recebidos à conta do PDDE e de suas ações agregadas em anos anteriores.
ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
A definição das ações a serem implementadas com os recursos do PDDE Escolas Sustentáveis deve ser realizada pela comunidade escolar, ou seja, professores e outros profissionais da es-cola, alunos, pais ou responsáveis pelos alunos e moradores da comunidade a que a escola pertence. Esta decisão deve constar em ata devidamente lavrada e assinada pelos presentes (sugestão de modelo no Anexo I). A ata deve ser encaminhada à Secadi, via SIMEC. As ações definidas irão formar o Plano de Ação, que deverá ser preenchido diretamente pela escola no SIMEC, cuja forma de preenchimento será detalhada a seguir.
REPASSE DE RECURSOS
O repasse de recursos será efetuado em parcela única a cada escola participante, por meio de depósito na mesma conta corrente específica aberta pelo FNDE para crédito dos repasses do PDDE.
Vale frisar que a escola precisa ter clareza do que é possível realizar com os recursos disponí-veis, utilizando os critérios e princípios propostos na Resolução no 18, de 21 de maio de 2013, e neste manual. Este recurso, porém, pode também complementar outras iniciativas do Gover-no Federal que enfatizam a melhoria da qualidade de vida no ambiente escolar, como o PDDE Acessibilidade, o PDDE Água nas Escolas e o PDDE Mais Educação. Essas e outras fontes, pro-venientes de programas de atendimento às escolas, constituem reforço na tentativa de contar com mais recursos para a transição da escola em direção à sustentabilidade.
FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos devem ser utilizados para despesas de custeio (80%) e para despesas de capital (20%), necessariamente nessa proporção. Despesas de custeio são aquelas destinadas à aqui-sição de materiais de consumo e à prestação de serviços. Despesas de capital são aquelas vol-tadas à aquisição de bem duráveis (equipamentos).
Atenção: A contratação de serviços de mão de obra poderá gerar a necessidade de recolhi-mento de impostos e contribuições. Com relação aos percentuais aplicáveis e às formas de retenção, recomenda-se que as dúvidas porventura existentes sejam esclarecidas junto ao órgão contábil/financeiro da Prefeitura ou Secretaria Estadual de Educação da respectiva rede de ensino à qual a escola esteja vinculada, ou diretamente no órgão ou entidade arrecadadora dos respectivos tributos.
Exemplo de utilização dos recursos:
Ação: Apoiar a criação e o fortalecimento da Com-Vida.
Recursos de capital
(20%)
Aquisição de notebook
Recursos de custeio
(80%)
Fornecimento de internet banda larga
Aquisição de materiais didático-pedagógicos
Contratação de serviços para formação presencial
Aluguel de ônibus ou vans
SALDO FINANCEIRO
Os saldos financeiros provenientes da não utilização integral dos recursos repassados, ob-servada a categoria econômica, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte, porém com estrita observância de seu emprego nos objetivos da ação programática.
CADASTRAMENTO DO PLANO DE AÇÃO NO SIMEC
O cadastramento do Plano de Ação se divide em três etapas:
1ª etapa - Dados da escola. As informações sobre a escola estarão preenchidas e de-vem ser conferidas. Se necessário, atualize as informações alteráveis e clique em “GRAVAR”;
2ª etapa - Dados do Diretor. Clique na aba “Dados do Diretor” preencha todos os campos disponíveis e ao final clique em “GRAVAR”;
3ª etapa - Plano de Ação. Clique na aba “Plano de Ação”. Ao abrir esta tela selecione na janela “Ação”, e escolha uma ou mais das ações indicadas:
I – Apoiar a criação e o fortalecimento da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (Com-Vida);
II – Adequar o espaço físico, visando à destinação apropriada de resíduos da escola, eficiência energética, uso racional da água, conforto térmico e acústico; mobilidade sustentável e estruturação de áreas verdes;
III – Promover a inclusão da temática socioambiental no projeto político pedagógico da escola.
Exemplo de preenchimento:
Ação - Adequar o espaço físico, visando à destinação apropriada de resíduos da escola, eficiên-cia energética, uso racional da água, conforto térmico e acústico; mobilidade sustentável e estruturação de áreas verdes.
Em seguida selecione um item financiável, necessário à implementação da ação anteriormen-te indicada. Exemplo: Material de construção.
Na sequência especifique a descrição do item. Exemplo: Saco de cimento.
Imediatamente preencha na janela quantidade, o número correspondente à quantidade do item financiável especificado anteriormente.
A seguir informe na janela valor unitário de custeio, o custo unitário do item descrito, que será automaticamente multiplicado pelo valor indicado na janela quantidade e diminuído do total de recursos de custeio disponíveis.
Para discriminar itens de Custeio ou Capital, consulte a Portaria nº 448, de 13/09/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, disponível no sítio www.tesouro.fazenda.gov.br Legislação Contabilidade Governamental
Inserido o valor unitário de custeio ou capital, clique no botão Salvar.
Assim, o registro do primeiro item financiável para a ação desejada estará efetuado. Para no-vos registros, deverá repetir o mesmo procedimento. Podendo ser para a mesma ou para ou-tras ações.
Note que ao lado das janelas do valor unitário de custeio e valor unitário de capital, estão os valores de custeio e capital restantes para o Plano de Ação.
Após clicar no botão salvar, a ação registrada aparecerá automaticamente no campo Ações que promoverão a transição para a sustentabilidade da escola, localizado na parte inferior da tela.
Concluído o Plano de Ação, acesse o menu à direita da tela e clique na opção Enviar para o Ministério da Educação.
RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES
Valorizar, nas ações adotadas, o conhecimento local, as condições do bioma, do clima e as características culturais das edificações locais;
Na contratação de serviços (de pedreiros, ajudantes e auxiliares de serviço, marcenei-ros, eletricista etc.), dar preferência a profissionais da própria comunidade escolar, desde que comprovada a competência e o comprometimento com a melhoria da esco-la;
Utilizar materiais em conformidade com as características ambientais e, de preferên-cia, que possam ser adquiridos no comércio local. Isso porque, além da possibilidade de negociar melhor preço, uma vez que se destinam à melhoria da escola, os recursos ajudam a dinamizar a economia da comunidade.
1. Apoiar a criação e o fortalecimento da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (Com-Vida).
Realização de oficinas voltadas à formação dos integrantes desse coletivo, de forma a facilitar o planejamento participativo da Agenda 21 na Escola; aquisição de equipa-mentos que favoreçam o registro das atividades e acesso à internet (computador e in-ternet banda larga); subsídios teórico-metodológicos e pedagógicos (vídeos, publica-ções, jogos cooperativos) que motivem a refletir sobre as mudanças socioambientais globais e planejar as ações de transição para a sustentabilidade; e a possibilidade de deslocamentos (em visitas guiadas) para conhecimento de iniciativas relacionadas à sustentabilidade socioambiental na comunidade/cidade em que a escola se situa, o que envolve também recursos para ingressos a áreas protegidas (Parques Nacionais etc.), visita a museus tecnológicos e experiências bem-sucedidas em áreas de interes-se.
2. Adequar o espaço físico, visando à destinação apropriada de resíduos da escola, efi-ciência energética e uso racional da água, conforto térmico e acústico, mobilidade sustentável e estruturação de áreas verdes.
Elaboração de estudos sobre a situação do espaço físico da escola, análise sobre a via-bilidade de intervenções arquitetônicas de acordo com critérios de sustentabilidade, bem como realização das adequações identificadas como prioritárias por meio de eco-técnicas.
As ecotécnicas consistem em intervenções tecnológicas no ambiente com base na compreensão dos processos naturais e foco na resolução de problemas com o menor custo energético e poupando recursos naturais. O uso das ecotécnicas deve possibilitar a apropriação pedagógica em diversas disciplinas da escola, contribuindo para gerar novos conhecimentos e práticas no ambiente escolar. Para isso, serão disponibilizados recursos voltados a avaliar as adequações necessárias, à realização de oficinas de for-
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mação específicas e à aquisição de materiais construtivos, equipamentos e materiais didático-pedagógicos que possam orientar esse trabalho, bem como o pagamento de mão de obra para executar os serviços.
3. Promover a inclusão da temática socioambiental no projeto político-pedagógico da escola, com envolvimento do corpo diretivo, docente e discente da escola por meio da Com-Vida, de oficinas de formação e da produção e/ou aquisição de materiais didáti-co-pedagógicos (vídeos, cartilhas, livros, jogos) que tratam de temas como produção e consumo sustentáveis, gestão de resíduos sólidos, biodiversidade, práticas de alimen-tação saudável, horta escolar, uso racional de água e energia, dentre outros. Os recur-sos também poderão ser utilizados em campanhas educativas, em visitas guiadas e ou-tras ações consideradas relevantes pelo coletivo escolar.
ITENS FINANCIÁVEIS
Os recursos deverão ser utilizados em pelo menos uma das seguintes finalidades:
I – Contratação de serviços de terceiros:
Transportes (aluguel de ônibus e vans)
Fornecimento de internet banda larga (pagamento de provedor e servidor de internet)
Contratação de mão-de-obra para oficinas/formações presenciais e ade-quações no espaço físico
II – Aquisição de materiais de construção para a realização das seguintes adequações do espaço físico da escola:
Substituição dos telhados de amianto por telhas de fibras naturais
Cisterna para captação de água da chuva
Viveiro de plantas
Composteira/minhocário
Filtro biológico de água servida (água cinza) das pias e lavatórios
Calçada verde
Espiral de ervas e plantas medicinais
Bicicletário
Clarabóias para iluminação e ventilação natural
Kit de pintura de paredes utilizando tinta de terra
III – Aquisição de equipamentos:
Notebook
Impressora
Modem de acesso à internet móvel banda larga
Conjunto de umidificadores de ar
Conjunto de aquecedores solares de baixo custo
Conjunto de iluminação solar externa
Conjunto de aeradores para torneiras
Conjunto de lixeiras para coleta seletiva
Coletor para pilhas e baterias
5
IV – Produção e aquisição de materiais didático-pedagógicos:
Publicações
Vídeos
Jogos cooperativos
Banners
Importante: Devem ser inseridos critérios ambientais para seleção das propostas, dando-se preferência à compra de materiais e equipamentos não poluentes e/ou com reduzida toxida-de, em parte ou no todo reciclados ou recicláveis, que minimizem o consumo de água ou ener-gia elétrica, provenham da economia local, entre outros atributos que concorram para a sus-tentabilidade socioambiental na escola, considerando os processos de extração, fabricação, utilização e descarte.
VALOR POR ESCOLA
Os recursos serão repassados de acordo com o número de alunos da educação básica matricu-lados na unidade educacional, segundo dados extraídos do Censo Escolar do exercício imedia-tamente anterior, conforme valores constantes da tabela a seguir:
Número de alunos
Valores de Repasse (R$)
Custeio (80%)
Capital (20%)
ESCOLAS PASSÍVEIS DE ATENDIMENTO
São passíveis de atendimento as escolas públicas que se enquadrarem nos requisitos previstos nos arts. 1º e 2º e que, de acordo com análise da SECADI/MEC, obtiverem maior classificação no atendimento dos critérios abaixo:
Critério
Peso
Situarem-se em município sujeito a emergências ambientais tal como definido na Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (fon-te: CEMADEN, 2013).
4
Terem participado da III ou IV versões da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (fonte: banco de dados Coordena-ção Geral de Educação Ambiental).
3
Terem participado do Processo Formativo em Educação Ambi-ental: Escolas Sustentáveis e Com-Vida, oferecido pelo Ministé-rio da Educação em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (fonte: relatório elaborado por instituições ofertantes dos processos formativos sobre os temas).
3
Tais critérios foram estabelecidos como forma de incentivar, com recursos financeiros, as esco-las que já realizam ações voltadas à educação ambiental. O objetivo é que estas consigam im-pulsionar seus projetos de transição à sustentabilidade por meio de subsídios teóricos e meto-dológicos, bem como da aquisição de bens e serviços capazes de viabilizá-los.
Estão recebendo prioridade 10 mil escolas públicas ativas cadastradas no Censo Escolar que atendam a pelo menos um dos critérios de seleção mencionados, considerando-se, ainda a relação de proporcionalidade das escolas públicas da educação básica para cada região do país.
serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção dAs escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção d As escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção das escolas serão contempladas por ordem de adesão, mediante inserção da documentação exigida no módulo “Escolas Sustentáveis” do SIMEC. A relação nominal das escolas aptas a receberem recursos recursos será encaminhada pela SECADI/MEC ao FNDE e divulgada no endereço: http://pdeinterativo.mec.gov.br/.
CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS
A transferência do recurso está condicionada ao recebimento, pela SECADI/MEC, eletronicamente (via Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação - SIMEC) de cópia da ata de reunião de planejamento da comunidade escolar, a ser remetida pela UEx, contendo o Plano de Ação, detalhado a seguir.
A Unidade Executora Própria (UEx) das escolas públicas estaduais, distritais e municipais deve atualizar seus dados no sistema PDDEweb, conforme disposto na Resolução no 10, de 18 de abril de 2013. As UEx que não possuírem acesso à internet devem apresentar o formulário Cadastro de Unidade Executora Própria (UEx) - Anexo I-A, preenchido e assinado, às Secretari-as Estaduais ou Distrital de Educação ou as Prefeituras às quais se vinculam, que se encarrega-rão de atualizar seus dados cadastrais no sistema PDDEweb acessando o sítio www.fnde.gov.br, no menu Programas, item Dinheiro Direto na Escola – Atualização Cadastral. O prazo para adesão e atualização cadastral no PDDE será divulgado nos meios disponíveis no Ministério da Educação.
Atenção: para receber os recursos para Escolas Sustentáveis, a UEx não poderá ter nenhuma pendência com prestação de contas de recursos recebidos à conta do PDDE e de suas ações agregadas em anos anteriores.
ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
A definição das ações a serem implementadas com os recursos do PDDE Escolas Sustentáveis deve ser realizada pela comunidade escolar, ou seja, professores e outros profissionais da es-cola, alunos, pais ou responsáveis pelos alunos e moradores da comunidade a que a escola pertence. Esta decisão deve constar em ata devidamente lavrada e assinada pelos presentes (sugestão de modelo no Anexo I). A ata deve ser encaminhada à Secadi, via SIMEC. As ações definidas irão formar o Plano de Ação, que deverá ser preenchido diretamente pela escola no SIMEC, cuja forma de preenchimento será detalhada a seguir.
REPASSE DE RECURSOS
O repasse de recursos será efetuado em parcela única a cada escola participante, por meio de depósito na mesma conta corrente específica aberta pelo FNDE para crédito dos repasses do PDDE.
Vale frisar que a escola precisa ter clareza do que é possível realizar com os recursos disponí-veis, utilizando os critérios e princípios propostos na Resolução no 18, de 21 de maio de 2013, e neste manual. Este recurso, porém, pode também complementar outras iniciativas do Gover-no Federal que enfatizam a melhoria da qualidade de vida no ambiente escolar, como o PDDE Acessibilidade, o PDDE Água nas Escolas e o PDDE Mais Educação. Essas e outras fontes, pro-venientes de programas de atendimento às escolas, constituem reforço na tentativa de contar com mais recursos para a transição da escola em direção à sustentabilidade.
FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos devem ser utilizados para despesas de custeio (80%) e para despesas de capital (20%), necessariamente nessa proporção. Despesas de custeio são aquelas destinadas à aqui-sição de materiais de consumo e à prestação de serviços. Despesas de capital são aquelas vol-tadas à aquisição de bem duráveis (equipamentos).
Atenção: A contratação de serviços de mão de obra poderá gerar a necessidade de recolhi-mento de impostos e contribuições. Com relação aos percentuais aplicáveis e às formas de retenção, recomenda-se que as dúvidas porventura existentes sejam esclarecidas junto ao órgão contábil/financeiro da Prefeitura ou Secretaria Estadual de Educação da respectiva rede de ensino à qual a escola esteja vinculada, ou diretamente no órgão ou entidade arrecadadora dos respectivos tributos.
Exemplo de utilização dos recursos:
Ação: Apoiar a criação e o fortalecimento da Com-Vida.
Recursos de capital
(20%)
Aquisição de notebook
Recursos de custeio
(80%)
Fornecimento de internet banda larga
Aquisição de materiais didático-pedagógicos
Contratação de serviços para formação presencial
Aluguel de ônibus ou vans
SALDO FINANCEIRO
Os saldos financeiros provenientes da não utilização integral dos recursos repassados, ob-servada a categoria econômica, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte, porém com estrita observância de seu emprego nos objetivos da ação programática.
CADASTRAMENTO DO PLANO DE AÇÃO NO SIMEC
O cadastramento do Plano de Ação se divide em três etapas:
1ª etapa - Dados da escola. As informações sobre a escola estarão preenchidas e de-vem ser conferidas. Se necessário, atualize as informações alteráveis e clique em “GRAVAR”;
2ª etapa - Dados do Diretor. Clique na aba “Dados do Diretor” preencha todos os campos disponíveis e ao final clique em “GRAVAR”;
3ª etapa - Plano de Ação. Clique na aba “Plano de Ação”. Ao abrir esta tela selecione na janela “Ação”, e escolha uma ou mais das ações indicadas:
I – Apoiar a criação e o fortalecimento da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (Com-Vida);
II – Adequar o espaço físico, visando à destinação apropriada de resíduos da escola, eficiência energética, uso racional da água, conforto térmico e acústico; mobilidade sustentável e estruturação de áreas verdes;
III – Promover a inclusão da temática socioambiental no projeto político pedagógico da escola.
Exemplo de preenchimento:
Ação - Adequar o espaço físico, visando à destinação apropriada de resíduos da escola, eficiên-cia energética, uso racional da água, conforto térmico e acústico; mobilidade sustentável e estruturação de áreas verdes.
Em seguida selecione um item financiável, necessário à implementação da ação anteriormen-te indicada. Exemplo: Material de construção.
Na sequência especifique a descrição do item. Exemplo: Saco de cimento.
Imediatamente preencha na janela quantidade, o número correspondente à quantidade do item financiável especificado anteriormente.
A seguir informe na janela valor unitário de custeio, o custo unitário do item descrito, que será automaticamente multiplicado pelo valor indicado na janela quantidade e diminuído do total de recursos de custeio disponíveis.
Para discriminar itens de Custeio ou Capital, consulte a Portaria nº 448, de 13/09/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, disponível no sítio www.tesouro.fazenda.gov.br Legislação Contabilidade Governamental
Inserido o valor unitário de custeio ou capital, clique no botão Salvar.
Assim, o registro do primeiro item financiável para a ação desejada estará efetuado. Para no-vos registros, deverá repetir o mesmo procedimento. Podendo ser para a mesma ou para ou-tras ações.
Note que ao lado das janelas do valor unitário de custeio e valor unitário de capital, estão os valores de custeio e capital restantes para o Plano de Ação.
Após clicar no botão salvar, a ação registrada aparecerá automaticamente no campo Ações que promoverão a transição para a sustentabilidade da escola, localizado na parte inferior da tela.
Concluído o Plano de Ação, acesse o menu à direita da tela e clique na opção Enviar para o Ministério da Educação.
RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES
Valorizar, nas ações adotadas, o conhecimento local, as condições do bioma, do clima e as características culturais das edificações locais;
Na contratação de serviços (de pedreiros, ajudantes e auxiliares de serviço, marcenei-ros, eletricista etc.), dar preferência a profissionais da própria comunidade escolar, desde que comprovada a competência e o comprometimento com a melhoria da esco-la;
Utilizar materiais em conformidade com as características ambientais e, de preferên-cia, que possam ser adquiridos no comércio local. Isso porque, além da possibilidade de negociar melhor preço, uma vez que se destinam à melhoria da escola, os recursos ajudam a dinamizar a economia da comunidade.
Buscar a utilização de materiais em conformidade com orientações ambientais; utilizar materiais duráveis, não poluentes, com baixo consumo energético, preferencialmente certificados e dotados de selos ambientais.
É importante realizar o registro fotográfico das obras e reparos realizados, da instalação dos equipamentos adquiridos e das atividades realizadas com recursos do PDDE Escolas Sustentá-veis. Dessa forma, será possível atestar a melhoria na qualidade do ambiente escolar propicia-da pelas ações, bem como registrar que os recursos foram gastos de forma adequada. As fotos devem integrar o relatório final de prestação de contas.
PAPEL DA COMUNIDADE ESCOLAR
Disponibilizar sala, mobiliário e telefone para o funcionamento da Com-Vida.
Definir quais ações serão realizadas com o recurso disponível por meio de ata (suges-tão Anexo I), a qual será enviada pela UEx ao MEC via SIMEC e fará parte da prestação de contas do respectivo recurso junto à escola.
Acompanhar a utilização dos recursos para atestar se estão em conformidade com o plano de ação, bem como a qualidade do serviço, tendo em vista a durabilidade da in-tervenção e a segurança dos alunos e professores.
Verificar a qualidade do material adquirido para realização das obras definidas no Pla-no de Ação;
Verificar a qualidade dos equipamentos adquiridos;
Verificar se o serviço está sendo feito no prazo estabelecido e em conformidade com o que foi estipulado;
Acompanhar a prestação de contas e atestar se o recurso foi gasto estritamente com as ações para a qual se destinava, de acordo com a Ata.
Acompanhar in loco a execução das ações para garantir a aplicação dos recursos no objetivo determinado.
RESPONSABILIDADES DAS PREFEITURAS E SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
Apoiar a divulgação das normas relativas ao processo de adesão e aos critérios de repasse, execução e prestação de contas dos recursos do Programa Escolas Sustentáveis, assegurando às escolas beneficiárias e à comunidade escolar a participação sistemática e efetiva desde a seleção das necessidades educacionais prioritárias a serem satisfeitas até o acompanhamento do resultado do emprego dos recursos do programa;
Disponibilizar um profissional qualificado para acompanhar a realização das obras e/ou das ações, sobretudo em relação à segurança das instalações, à qualidade do serviço realizado e ao cumprimento dos prazos;
Apoiar e propiciar as condições necessárias para a compra e entrega dos materiais e equipamentos nas escolas a que se destinam;
Apoiar a UEx nos procedimentos de pesquisas de preços (que devem ser, em número mínimo de três) aquisição de bens e contratação de serviços, bem como participar da elaboração da prestação de contas e do relatório final.
PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
As ações previstas deverão ser executadas de acordo com o estabelecido pela comunidade escolar, conforme registrado em ata de reunião de planejamento realizada pela(s) escola(s).
A prestação de contas dos recursos do Programa Escolas Sustentáveis deverá ser elaborada pelas UEx e remetida às EEx até 31 de dezembro do ano de repasse.
Caso a escola não conclua as obras do Programa Escolas Sustentáveis até aquela data, deverá enviar à Prefeitura ou Secretaria Estadual de Educação, dependendo da rede a qual a escola pertença, a prestação de contas referente aos recursos recebidos, informando os materiais e bens adquiridos e os serviços contratados, até aquela data, e o saldo a ser reprogramado para o ano seguinte, que deverá ser utilizado nas mesmas finalidades do Programa Escola Sustentáveis.
RELATÓRIO FINAL
Uma ata de reunião realizada pela comunidade no fim do projeto deverá atestar a conclusão das obras ou das ações realizadas, constar da prestação de contas da UEx remetida à EEx e ser enviada para a Secadi via SIMEC, informando que os serviços planejados foram executados, juntamente com as fotos das obras e/ou ações realizadas.
PAPEL DA COMUNIDADE ESCOLAR
Disponibilizar sala, mobiliário e telefone para o funcionamento da Com-Vida.
Definir quais ações serão realizadas com o recurso disponível por meio de ata (suges-tão Anexo I), a qual será enviada pela UEx ao MEC via SIMEC e fará parte da prestação de contas do respectivo recurso junto à escola.
Acompanhar a utilização dos recursos para atestar se estão em conformidade com o plano de ação, bem como a qualidade do serviço, tendo em vista a durabilidade da in-tervenção e a segurança dos alunos e professores.
Verificar a qualidade do material adquirido para realização das obras definidas no Pla-no de Ação;
Verificar a qualidade dos equipamentos adquiridos;
Verificar se o serviço está sendo feito no prazo estabelecido e em conformidade com o que foi estipulado;
Acompanhar a prestação de contas e atestar se o recurso foi gasto estritamente com as ações para a qual se destinava, de acordo com a Ata.
Acompanhar in loco a execução das ações para garantir a aplicação dos recursos no objetivo determinado.
RESPONSABILIDADES DAS PREFEITURAS E SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
Apoiar a divulgação das normas relativas ao processo de adesão e aos critérios de repasse, execução e prestação de contas dos recursos do Programa Escolas Sustentáveis, assegurando às escolas beneficiárias e à comunidade escolar a participação sistemática e efetiva desde a seleção das necessidades educacionais prioritárias a serem satisfeitas até o acompanhamento do resultado do emprego dos recursos do programa;
Disponibilizar um profissional qualificado para acompanhar a realização das obras e/ou das ações, sobretudo em relação à segurança das instalações, à qualidade do serviço realizado e ao cumprimento dos prazos;
Apoiar e propiciar as condições necessárias para a compra e entrega dos materiais e equipamentos nas escolas a que se destinam;
Apoiar a UEx nos procedimentos de pesquisas de preços (que devem ser, em número mínimo de três) aquisição de bens e contratação de serviços, bem como participar da elaboração da prestação de contas e do relatório final.
PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
As ações previstas deverão ser executadas de acordo com o estabelecido pela comunidade escolar, conforme registrado em ata de reunião de planejamento realizada pela(s) escola(s).
A prestação de contas dos recursos do Programa Escolas Sustentáveis deverá ser elaborada pelas UEx e remetida às EEx até 31 de dezembro do ano de repasse.
Caso a escola não conclua as obras do Programa Escolas Sustentáveis até aquela data, deverá enviar à Prefeitura ou Secretaria Estadual de Educação, dependendo da rede a qual a escola pertença, a prestação de contas referente aos recursos recebidos, informando os materiais e bens adquiridos e os serviços contratados, até aquela data, e o saldo a ser reprogramado para o ano seguinte, que deverá ser utilizado nas mesmas finalidades do Programa Escola Sustentáveis.
RELATÓRIO FINAL
Uma ata de reunião realizada pela comunidade no fim do projeto deverá atestar a conclusão das obras ou das ações realizadas, constar da prestação de contas da UEx remetida à EEx e ser enviada para a Secadi via SIMEC, informando que os serviços planejados foram executados, juntamente com as fotos das obras e/ou ações realizadas.
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Outros esclarecimentos não constantes neste Manual, relacionados:
a) ao Programa Escolas Sustentáveis, podem ser obtidos no Serviço de Atendimento ao Cida-dão - SAC pelo telefone 0800-616161 ou pelo FALE CONOSCO, disponível no sítio do MEC:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=17 (copiar e colar na barra de navegação da internet); e
b) à adesão ao Programa Escolas Sustentáveis, cadastramento e renovação cadastral no PDDEWeb, execução financeira e prestação de contas dos recursos podem ser obtidos no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC 0800-616161 (Para falar com o FNDE digite 2 e em seguida digite 5) ou no Atendimento Institucional do FNDE pelos telefones (61) 2022-4135/4142/4165/4789/4808/4869/4879/4933, e pelos email atend.institucional@fnde.gov.br e pdde@fnde.gov.br.
ANEXO I
Modelo de ata de reunião de planejamento da comunidade escolar
Ata da assembleia geral para definição das ações que integrarão o Plano de Ação da escola com vistas a promoção da sustentabilidade socioambiental na unidade escolar, com recursos da ação agregada ao PDDE, denominada Escolas Sustentáveis, nos termos da Resolução nº 18, de 21 de maio de 2012, do Conselho Deliberativo do FNDE.
Aos _______dias do mês de __________ de _____ reuniram-se professores, funcionários, outros profissionais da educação, alunos, pais de alunos e outros membros da comunidade da Escola ___________________ (nome da Escola) para deliberarem sobre as ações a serem realizadas com os recursos da ação agregada ao PDDE, denominada Escolas Sustentáveis. A reunião foi presidida pelo Sr.(a) _______________________, que designou o Sr.(a) ___________________________ como Secretário (a) desta reunião. Iniciados os trabalhos, foram esclarecidos aos participantes os principais aspectos sobre o repasse, tais como: o valor dos recursos de R$ ______ (escrever também por extenso), o objetivo e a forma de utilização do dinheiro. Em seguida, foram discutidas as ações prioritárias a serem custeadas com os recursos, sendo cada participante ouvido em suas sugestões e argumentos. Após os debates, os participantes da reunião decidiram por:
(listar as ações escolhidas, bem como os materiais e bens a serem adquiridos e os serviços a serem realizados).
Foi esclarecido aos participantes o prazo para a realização das ações, de acordo com o estabelecido no Plano de Ação da escola, e para apresentação da prestação de contas dos recursos, até o dia 31 de dezembro do ano de seu recebimento; e que devem ser indicados representantes da comunidade escolar, dentre os presentes, para acompanhar as obras e a aquisição e entrega dos equipamentos, de modo a verificar o cumprimento das ações. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às _____horas.
Eu,_______________________________Secretário (a) da reunião, subscrevo-me.
Assinatura do (a) Secretário (a).
Assinatura de todos os presentes à reunião.
Modelo de ata de reunião de planejamento da comunidade escolar
Ata da assembleia geral para definição das ações que integrarão o Plano de Ação da escola com vistas a promoção da sustentabilidade socioambiental na unidade escolar, com recursos da ação agregada ao PDDE, denominada Escolas Sustentáveis, nos termos da Resolução nº 18, de 21 de maio de 2012, do Conselho Deliberativo do FNDE.
Aos _______dias do mês de __________ de _____ reuniram-se professores, funcionários, outros profissionais da educação, alunos, pais de alunos e outros membros da comunidade da Escola ___________________ (nome da Escola) para deliberarem sobre as ações a serem realizadas com os recursos da ação agregada ao PDDE, denominada Escolas Sustentáveis. A reunião foi presidida pelo Sr.(a) _______________________, que designou o Sr.(a) ___________________________ como Secretário (a) desta reunião. Iniciados os trabalhos, foram esclarecidos aos participantes os principais aspectos sobre o repasse, tais como: o valor dos recursos de R$ ______ (escrever também por extenso), o objetivo e a forma de utilização do dinheiro. Em seguida, foram discutidas as ações prioritárias a serem custeadas com os recursos, sendo cada participante ouvido em suas sugestões e argumentos. Após os debates, os participantes da reunião decidiram por:
(listar as ações escolhidas, bem como os materiais e bens a serem adquiridos e os serviços a serem realizados).
Foi esclarecido aos participantes o prazo para a realização das ações, de acordo com o estabelecido no Plano de Ação da escola, e para apresentação da prestação de contas dos recursos, até o dia 31 de dezembro do ano de seu recebimento; e que devem ser indicados representantes da comunidade escolar, dentre os presentes, para acompanhar as obras e a aquisição e entrega dos equipamentos, de modo a verificar o cumprimento das ações. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às _____horas.
Eu,_______________________________Secretário (a) da reunião, subscrevo-me.
Assinatura do (a) Secretário (a).
Assinatura de todos os presentes à reunião.
2 comentários:
Não deveria ser todas escolas?
Olá Antônio!É que existe alguns critérios preestabelecidos pelo FNDE para financiar o programa.Ser escola rural,por exemplo;ter um número expressivo de alunos.Etc....
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