Escolas poderão receber bens apreendidos de
contrabandistas
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a
proposta (PL
181/11) do
deputado Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, de destinar para as escolas
públicas os bens de informática apreendidos em operações de combate ao
contrabando, obtidos por condenação judicial ou abandonados. De acordo com
substitutivo aprovado nas comissões de Educação e de Finanças e Tributação, a
lista dos equipamentos deve ser divulgada por 15 dias. Caso nenhuma escola se
interesse, os bens podem ser destinados a outras organizações de interesse
público.
Segundo o relator na Comissão de Finanças e
Tributação, deputado Devanir Ribeiro, do PT de São Paulo, os bens apreendidos
são bastante variados e a burocracia envolvida nos diversos processos pode
atrasar muito uma nova destinação e, no caso da informática, isso é péssimo.
"A informática tem de ser muito rápida. A tecnologia
da informática é muito rápida. Hoje você tem um computador que é atualizado,
daqui a seis meses ele não é atualizado mais."
A proposta determina que o Ministério da Educação
deverá regulamentar os critérios que deverão ser usados para selecionar quais
pedidos de escolas deverão ser atendidos. Se aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça, a proposta segue para análise do Senado.
Da Rádio
Câmara de Brasília, Vania Alves
